O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Gravatá (Agreste Central), Bruno Martiniano, para que promova a adequação do site oficial da prefeitura com a inserção de todos os dados de execução da gestão fiscal de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha Cavalcanti da Fonte é a autora da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), e estabelece prazo de 30 dias para que o responsável atenda à recomendação.
De acordo com o documento, a LRF “cria normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e de outras providências”. Além disso, “são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público”.
Apesar de o prazo para disponibilizar as informações que a lei determina já ter expirado em 27 de maio, o site oficial de Gravatá ainda não possui tais dados. A Promotoria de Justiça, inclusive, recebeu denúncias da população sobre a falta de serviços de esclarecimento ao cidadão para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação e também a respeito da não realização de qualquer audiência pública para engajamento da população.
De acordo com a recomendação, a prefeitura “teria deixado de incentivar a participação popular com a total ausência de divulgação dos cronogramas para elaboração e discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos do município”.
Após regularizar a situação, o gestor terá que encaminhar ao MPPE, cinco dias úteis após o prazo estabelecido para o cumprimento da recomendação, a comprovação da publicação de todos os dados de gestão fiscal exigidos pela LRF.