Com a finalidade de regularizar a situação do matadouro público de São José do Belmonte (Sertão Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito para que adote as medidas necessárias em atendimento às exigências feitas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco/Unidade Estadual de Inspeção Animal (Adagro/Ueia).
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Mário Gomes de Barros, informa que a Promotoria de Justiça foi noticiada sobre as condições do matadouro público através do ofício expedido pelo Caop Consumidor do MPPE, baseado no laudo realizado pela Adagro/Ueia. O referido documento constata que o estabelecimento “necessita, para continuar funcionando regularmente, de urgentes reparos”.
O promotor de Justiça alerta na recomendação que as deficiências dos abates tornam a carne produzida no matadouro perigosa para o consumo humano, representando um grave risco à saúde dos consumidores. Além dos consumidores, as pessoas encarregadas da execução do abate também correm riscos, já que as condições sanitárias não estão sendo respeitadas.
Diante da situação, o MPPE recomendou ao gestor que, no prazo de 90 dias, atenda às exigências indicadas pela Adagro/Ueia para a regularização do matadouro público. Todo o processo deverá ser realizado sob inspeção das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual.