MPPE lança plano de ação para acompanhar reconstrução de cidades atingidas pela chuva
Acompanhar e requisitar o trabalho do poder público na reconstrução das cidades destruídas pelas enchentes de junho, visando inclusive à adoção de medidas de prevenção a tragédias semelhantes no futuro. Este é um dos objetivos básicos do plano de ação institucional que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou para atender os 35 municípios da Zona da Mata Sul e Região Metropolitana atingidos pelas chuvas. Publicado na edição de hoje do Diário Oficial (27), o plano elenca uma série de ações a serem realizadas nos próximos seis meses pelo MPPE tendo como foco os interesses sociais da população.
O MPPE deverá cobrar a melhoria do sistema de monitoramento de chuva do Estado, inclusive requerendo a aquisição dos equipamentos necessários para garantir a emissão de alertas com tempo hábil suficiente para proteger a população. A instituição também recomendará a cada prefeitura a estruturação das defesas civis, incluindo aparelhamento e capacitação do quadro de servidores. Além disso, tomará todas as medidas necessárias, dentro de suas atribuições, para impedir a reconstrução de edifícios em áreas de risco, de preservação e em matas ciliares.
Além do acompanhamento das ações do poder público, o plano do MPPE contém outros três objetivos básicos: atuar na defesa dos direitos mínimos da população atingida (educação, moradia, alimentação, saúde, dentre outras); fiscalizar a correta aplicação dos recursos repassados para reconstrução dos municípios, bem como o encaminhamento das doações; e garantir o funcionamento das promotorias de Justiça das comarcas atingidas. As de Barreiros e Palmares, por exemplo, foram bastante atingidas pelas enchentes; esta última vai funcionar temporariamente em uma antiga concessionária de veículos às margens da BR-101.
Para viabilizar a execução do plano, elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Superior da instituição, o MPPE deve mobilizar não só os servidores e promotores das cidades atingidas, mas também a estrutura de existente na Capital, incluindo os centros de apoio operacional às promotorias (Caops), coordenadorias de Tecnologia da Informação e de Apoio Técnico, composta por engenheiros, contadores, assistentes sociais e profissionais de saúde.
Para a coordenação dos trabalhos, foi designada a procuradora de Justiça Laís Teixeira. A execução será acompanhada pela Corregedoria Geral do Ministério Público e os resultados, apresentados periodicamente ao Conselho Superior.
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