MPPE – Jaboatão dos Guararapes: obras no Canal da Mariana devem ser reiniciadas
Os serviços de limpeza do canal da Mariana, que atravessa o bairro da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), deverão ser reiniciados imediatamente. A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Poder Público deferiu, em maio, o pedido de tutela antecipada para determinar aos gestores municipais que recomecem as obras a fim de garantir a proteção do meio ambiente com a promoção e manutenção da urbanização.
Na ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão, o MPPE informou que durante as apurações sobre a ausência de limpeza e drenagem no canal foi descoberto que as obras estavam paradas devido à necessidade de se ter um aterro maior do que havia sido previsto anteriormente. Os serviços, iniciados em abril de 2012 ficaram suspensos até o dia 10 de agosto do mesmo ano, por causa da dificuldade na limpeza do local e o período de chuvas.
Durante as audiências realizadas para debater o tema com o secretário de Limpeza Urbana, ficou esclarecido que, além da limpeza e da manutenção do Canal da Mariana, seria necessário fazer também terraplanagem para que o local fosse desobstruído. Já o secretário de Obras declarou que o projeto de macrodrenagem da região havia sido concluído, o que deixaria o processo de limpeza mais eficiente. Entretanto, o secretário de Obras também alegou que o serviço de terraplanagem é de grande porte e, por isso, seriam necessários recursos do Governo Federal.
Apesar da declaração do gestor municipal sobre a necessidade de verba federal, na decisão, a juíza apontou contradições. De acordo com o documento, “o município não deixou de pagar a empresa, até mesmo porque (a empresa) foi contratada para limpeza de diversos canais durante o todo o ano”, e que ainda, no contrato firmado “há previsão de serviços eventuais e serviço de terraplanagem”. Desta forma, para a juíza “o município vem demonstrando omissão na execução de suas políticas públicas”, já que a alegação sobre a falta de recursos públicos não procede.
Diante do quadro, foi determinado que o município deve reiniciar imediatamente o serviço de limpeza do Canal da Mariana. De acordo com Isabela Bandeira “os autos foram encaminhados à Fazenda Pública Municipal, mas o MPPE não tem conhecimento de qualquer recurso eventualmente interposto pela fazenda de forma que aguarda a certidão do trânsito em julgado para fim de exigir o cumprimento da decisão liminar”. Caso a ordem judicial não seja respeitada, está prevista multa diária de R$ 2 mil.
Visto que o problema de limpeza de canais é histórico na Região Metropolitana do Recife, para a promotora de Justiça, “a questão da limpeza urbana é algo que repercute diretamente na violação dos direitos fundamentais da população, daí a importância do MPPE em ações dessa natureza”.