Como parte das comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, que é celebrado no dia 14 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura, no dia 13 de dezembro, o Fórum Permanente de Debates Olímpio Costa Júnior. O evento, em parceria com o Instituto do MPPE (IMPPE) com a Procuradoria Geral de Justiça, será das 9h às 12h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, que fica na avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Boa Vista. O primeiro tema a ser discutido é a defesa do consumidor, e terá como palestrante o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Aldalberto Pasqualotto, um dos autores do Código de Defesa do Consumidor.
O Fórum Permanente de Debates tem como objetivo manter um diálogo constante sobre temas relacionados ao Ministério Público (MP) e assuntos jurídicos em geral. Para o evento de inauguração não é preciso inscrição prévia, inicialmente voltado aos operadores do direito, devido ao tema abrangente, será aberto ao público. A intenção é realizar dois ou três encontros por ano, com personagens que possam abordar assuntos de relevância nacional, dentro do Direito.
A diretoria do Fórum é composta pelos procuradores de Justiça Itamar Dias Noronha (presidente), Rosana Grimbergue, Ivan Porto e Norma Mendonça. A presidência do IMPPE fica a cargo do procurador de Justiça, Gildo Almeida.
Comemoração – O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no artigo 82 da Lei Orgânica Nacional do Parquet (Lei nº 8.625/93). O MP é um órgão autônomo, independente e não faz parte de nenhum dos poderes, nem do Judiciário, nem do Executivo ou Legislativo. É incumbido pela Constituição Federal, da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, agindo como fiscal da correta aplicação da Lei, representando os interesses da sociedade. Na prática, o MP atua propondo medidas administrativas e judiciais, exigindo dos poderes públicos e da sociedade o respeito aos direitos que estão na Constituição Federal e demais Leis.
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