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MPPE expede recomendação para construção de Terminal Integrado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade e das Cidades, do município do Recife, e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para que as obras da construção do Terminal Integrado de Ônibus da III Perimetral, no bairro do Cordeiro, no Recife sejam paralisadas até a realização do Estudo de Impacto de vizinhança (EIV). Além disso, todas as licenças já concedidas devem ser suspensas e os órgãos não devem conceder outras até a realização da audiência sobre o assunto, em 1º de outubro. A medida é de autoria do promotor de Justiça Ricardo Coelho e tem como objetivo garantir a proteção e defesa da saúde, bem estar e integridade física da população.

De acordo com o documento, uma notícia publicada pelo Jornal do Commercio, no dia 15/02/2013, informava que a edificação causaria impactos ambientais, como poluições atmosférica e sonora; derrubada de aproximadamente 20 árvores, as quais amenizam a sensação de calor no prédio do Hospital Getúlio Vargas; e tornaria inviável uma eventual ampliação do hospital. Na matéria, também há informações de que foi encaminhado para a Agência Estadual de Meio Ambiente o projeto de EIV em relação a obra, evidenciando a ameaça a questão ambiental.

Além da paralisação da obra e a realização do EIV, também foi recomendado pelo MPPE a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e a CPRH, que seus representantes estejam presentes na audiência que será realizada no dia 1° de outubro, às 15h. Na oportunidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser apresentado. A Secretaria das Cidades também deve estar presente a audiência e as obras do Terminal Integrado devem ficar suspensas até as deliberações definidas na reunião.

Os órgãos mencionados têm prazo de 10 dias para cumprir os termos da recomendação.

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