O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à prefeita de Flores, no Sertão, e à presidente do Fundo de Previdência do município (Funpref) para regularizar o pagamento dos servidores municipais aposentados. De acordo com o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, responsável pelo documento, eles não receberam o pagamento de dezembro e chegaram várias reclamações à Promotoria de Justiça informando a ocorrência de inadimplência também em janeiro.
O promotor de Justiça informa ainda, na recomendação, que parte dos servidores inativos sofreram reduções nos valores das suas aposentadorias de janeiro por causa de uma revisão nos proventos realizada pela atual gestão municipal.
A presidente do Funpref ficou responsável por promover o pagamento, com prioridade, das aposentadorias de dezembro e janeiro. A prefeita, por sua vez, deverá tomar as medidas administrativas cabíveis para viabilizar os pagamentos, contribuindo financeiramente, caso seja necessário.
A presidente do Funpref deve ainda se abster de rever os atos de concessão de aposentadoria ou de reduzir os valores dos proventos dos inativos sem que haja abertura de procedimento administrativo prévio. O promotor de Justiça alerta que é preciso obedecer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
A partir do recebimento da recomendação, tanto a presidente do Funpref quanto a prefeita têm 72 horas para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento dos itens propostos. Caso o documento seja desrespeitado, medidas judiciais cabíveis poderão ser adotadas.
