MPPE dá parecer favorável à usucapião da casa do terreiro da Nação Xambá, em Olinda

No que depender do Ministério Público de Pernambuco, a Nação Xambá terá garantido o seu direito de propriedade sobre o imóvel, no bairro de São Benedito, em Olinda, onde se concentram as atividades sociais e religiosas de matriz africana da comunidade. A procuradora de Justiça Maria Betânia Silva deu parecer favorável à organização no processo de usucapião que corre no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Trata-se de um debate sobre a sobrevivência da cultura de uma comunidade, sobre o respeito à tradição de um povo”, afirma a procuradora. O parecer deu entrada no TJPE na tarde de ontem (4).

 

O imóvel cuja posse é pleiteada pela Nação Xambá tem 855 metros quadrados e é habitado pela comunidade desde abril de 1951, quando uma de suas líderes, Severina Paraíso da Silva, a Mãe Biu, fixou residência no local. Hoje, inclusive, a rua onde a casa está localizada leva seu nome. Na primeira instância, o juízo de Olinda extinguiu o processo por considerar que as ações de usucapião especial de imóvel urbano estão limitadas a 250 metros quadrados. A Nação Xambá recorreu e o caso agora está na 4ª Câmara Cível do TJPE.

 

“O juízo de primeira instância não considerou que a modalidade de usucapião ordinária, prevista no Código Civil, não limita área, mas apenas tempo e natureza da posse. Além disso, a ação de usucapição não deve ficar presa apenas a formalidade, mas deve considerar principalmente o interesse que se quer proteger”, afirma Betânia. A própria Constituição Federal prevê que a propriedade deve atender a uma função social e ao interesse público, o que é patente no caso da Nação Xambá. A casa é o centro social e religioso da única comunidade quilombola urbana de Pernambuco, já reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, do Governo federal, desde 2006.

 

O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garante o reconhecimento da propriedade das terras onde vivem todos os remanescentes de quilombo do Brasil, devendo o Estado emitir o título. Além disso, a casa faz parte do Polígono de Tombamento Municipal Urbano como área de remanescente de quilombo. Durante o processo de usucapião, tanto a União quanto o Município de Olinda foram consultados e não manifestaram interesse no imóvel. Nenhuma outra parte se apresentou para pleiteá-lo.

SAIBA MAIS

 

Usucapião é o modo de adquirir propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo.

 

Comunidades quilombolas

A primeira explicação que vem à mente quando se fala em quilombo é a definição histórica: um ajuntamento formado por escravos fugidos em local isolado para resistir contra seus senhores. No entanto, quilombos existem até hoje. Só em Pernambuco, são mais de 120 comunidades, vivendo principalmente no Agreste e Sertão.

 

Nem todas estas comunidades se originaram da fuga de escravos. Várias delas surgiram após a Abolição, em 1889 – em alguns casos, até décadas depois. Há comunidades que surgiram em terras não ocupadas, mas sim compradas por seus pioneiros. Existem até quilombolas de pele clara. O quê, então, é um quilombo na atualidade?

 

A Associação Brasileira de Antropologia define os quilombos como “grupos que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar”.

 

Para a Comissão Pró-Índio de São Paulo, os quilombos se distinguem do restante da sociedade por sua identidade étnica; por sua resistência e autonomia. São, portanto, grupos de pessoas altamente identificadas entre si e com a terra onde vivem. O que define um quilombo é, principalmente, o autorreconhecimento de seus integrantes como tal. 

 

A Constituição de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garante: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”

 

Apesar disso, a maior parte das comunidades quilombolas de hoje ainda não possui a titulação da terra, e deste advém uma série de outros problemas. Por terem ficado relegados e invisíveis aos olhos do poder público por várias décadas, hoje sofrem com o descumprimento de direitos básicos garantidos a toda a população, como acesso à saúde, educação, água, transporte, dentre outros.

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