A mais recente decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região quanto à questão dos direitos homoafetivos reconheceu a união homoafetiva de militar, permitindo que os militares tivessem os seus direitos homoafetivos reconhecidos como os dos civis.
Dentro desse contexto de avanços nos direitos homoafetivos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), numa ação pioneira, criou a Comissão de Direitos Homoafetivos. A primeira ação da Comissão será a realização de vários encontros sobre os referidos direitos visando promover um debate com toda a sociedade civil para consolidação de um marco nos direitos homoafetivos.
Nos encontros, que vão percorrer o Estado, será discutido o painel Aspectos Políticos, Jurídicos e Sociais do Direito Homoafetivo, sendo o primeiro em Recife, no dia 13 de setembro, no auditório do Banco do Brasil ― av. Rio Branco, 240, Bairro do Recife.
Os convidados do primeiro evento serão o vereador do Recife Jayme Asfora, que abordará o aspecto político; o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT, Toni Reis, responsável pelo aspecto social; e o professor universitário e escritor de vários livros sobre a temática, Alexandre Melo Franco Bahia, a cargo do aspecto jurídico.
Os interessados em participar do primeiro encontro devem ser inscrever por meio do linkwww.mppe.mp.br/index.pl/encontros_direitohomoafetivo. Mais informações pelo (81) 3182.7411 ou cdh@mppe.mp.br.
Para o presidente da comissão, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, a ideia dos encontros é trazer pessoas com capacidade técnica para tratar dos assuntos. “A Comissão tem a proposta de dar apoio aos promotores de Justiça nessa proposta e também buscar subsídios para atuar na área”, diz. Ele ainda acrescenta que o grupo deverá seguir quatro diretrizes: família (considerando o casamento entre pessoas do mesmo sexo); homoparentalidade (vínculos parentais, adoção, guarda e tutela); procedimentos e políticas públicas; e propor o combate à homofobia.
Blog – recentemente, entrou no ar o blog do Ministério Público de Pernambuco reunindo informações sobre os Encontros do Direito Homoafetivo, assim como outros pertinentes ao tema. O blog está sendo moderado pelos membros da Comissão. Acesse o blog pelo http://www.mppe.mp.br/encontrosdh/