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MPPE continua fiscalizando a distribuição d’água nos municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua fiscalizando a distribuição d’água pelos carros-pipa nos municípios prejudicados pela estiagem que assola o Estado. Desta vez foram emitidas recomendações aos município de Moreilândia (Sertão do Araripe), Itapetim e Brejinho (Sertão do Pajeú), à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) e às respectivas Gerência Regional de Saúde da Secretaria Estadual para que adotem medidas necessária para a fiscalização da água distribuída.

O Promotor Carlos Henrique Tavares de Moreilândia afirma no documento que o município encontra-se em zona de alerta, de acordo com o relatório da Secretaria de Saúde do Estado, que também ressalta o aumento de surtos de doenças transmitidas por água, inclusive a distribuída pelos carros-pipa, no primeiro semestre deste ano.

O MPPE recomendou à Compesa que realize em cada município o cadastro dos proprietários dos veículos de abastecimento de água, identificando-os e fiscalizando a fim de constatar o cumprimento das exigências. Além disso, a Companhia deve elaborar tabela de distribuição de água por bairro/região deixando a população ciente dos dias e horários em que a mesma ocorrerá.

Os gestores municipais devem recolher os veículos que não preencham as exigências, liberando-os apenas após a adequação às normas, e realizar o cadastro simplificado com dados sobre o veículo, proprietário e origem da água. Já as Geres devem encaminhar mensalmente às respectivas Promotorias de Justiça análises laboratoriais sobre coletas de água dos carros-pipa. A promotora de Justiça de Itapetim e Brejinho, Lorena Medeiros, também recomendou à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária que realize junto à Gere as análises laboratoriais.

 

O MPPE concedeu à Compesa, aos municípios e às Geres o prazo máximo de 30 dias para o cumprimento das medidas.

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