Vários indícios com relação a fraudes em processos licitatórios, irregularidades na contratação de empresas, desvio e descontrole na distribuição de merenda escolar, má conservação de escolas municipais, pagamento de refeições a alguns funcionários públicos sem amparo legal e realização de despesas sem a comprovação da prestação do serviço levaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a pedir o afastamento do prefeito do município de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho. A Promotora de Justiça, Maria Lizandra Lira de Carvalho, ingressou, até o momento, com três Ações de Improbidade Administrativa, tomando como base processos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta semana, a Juíza Maria do Rosário Monteiro, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, da qual Araçoiaba é Termo Judiciário, acatou o pedido do MPPE e determinou o afastamento provisório do prefeito.
De acordo com o MPPE, dentre as irregularidades encontradas no município, algumas datam do ano de 2005, primeiro ano do primeiro mandato do prefeito. Duas das ações foram propostas em abril deste ano, com base em processo de destaque do TCE. Além disso, há ainda vários inquéritos civis em fase de instrução, os quais apuram indícios de prática de atos de improbidade administrativa nas contas públicas de 2006, 2007 e 2008.
A promotora de Justiça de Igarassu destacou que moradores costumam se deslocar frequentemente até Igarassu, sede da Comarca, para oferecer denúncias contra o chefe do Poder Executivo de Araçoiaba. “A população se queixa há meses. São relatos de possíveis irregularidades que aparecem todos os dias. Por esse motivo, o pedido de afastamento se mostrou necessário, a fim de assegurar a regular instrução dos processos, bem como para evitar que possíveis danos se tornem irreparáveis”, afirmou.
O prefeito Severino Alexandre Sobrinho cumpre o segundo mandato na cidade, tendo sido prefeito de 2005 a 2008. No último pleito, quando tentava a reeleição, ficou em segundo lugar. Só assumiu o cargo em 2009, quando o prefeito eleito Hildemar Alves Guimarães (conhecido como Cuscuz), foi cassado e considerado inelegível, sendo impedido de tomar posse. A diferença de votos entre os dois foi de 833. O prefeito ainda pode recorrer da decisão judicial.
Assessoria de Comunicação MPPE
(81) 3303 1259 / 3303 1279 Fax: 3303 1260
www.mp.pe.gov.br | imprensa@mp.pe.gov.br