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MPPE combate a criação de animais em áreas residenciais em Serra Talhada.

Com o objetivo de combater a criação de cavalos em áreas urbanas de Serra Talhada (Sertão), 12 proprietários de equinos firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de uma ação conjunta de três promotores de Justiça Mario Barros, Vandeci Sousa e Fabiano Pessoa.

Os 12 compromissários têm o prazo de três dias para adotar as medidas necessárias para criar os animais em área rural. A iniciativa visa coibir os danos ambientais causados à população ― com a infestação de roedores, insetos, entre outros― em adequação às normas de Vigilância Sanitária e ao Código Sanitário do Estado.

 

O não cumprimento do TAC acarretará numa multa diária no valor de R$678, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente.

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