Todos os representantes das Fundações que atuam no Recife têm dez dias para remeter à Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações, Entidades e Organizações Sociais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2012.
De acordo com a recomendação da promotora de Justiça Maria da Glória Gonçalves Santos, as prestações de contas devem ser enviadas ao MPPE para o exame das contas e compreensão dos balanços e demais elementos contábeis, como os relatórios dos administradores, as manifestações dos órgãos internos de controle e dos auditores externos. Após as análises, caberá a representante do MPPE aprovar, ou não, as contas e determinar as medidas adequadas em conformidade com o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap).
Entre as informações que devem constar nas prestações de contas estão a carta de representação; o recibo de entrega; os dados cadastrais; as informações sobre a gestão; os demonstrativos financeiros e as fontes de recurso.
É papel do Ministério Público fiscalizar o funcionamento da administração das fundações para que haja controle da adequação das atividades das instituições e da legalidade e pertinência dos atos de seus administradores.
Caso a recomendação não seja cumprida no prazo, além de requerimento judicial, poderá ainda ser solicitada a realização de auditoria externa.