MPPE cobra criação de delegacia especializada em desaparecimento de crianças e adolescentes
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das promotoras de Justiça Jecqueline Aymar e Rosa Maria Salvi da Cavalheira, recomenda à Polícia Civil do Estado que adote medidas para viabilizar a criação de delegacia especializada em serviços de investigação de desaparecimentos de crianças e adolescentes. “Essa recomendação é apenas o primeiro passo de um longo processo. Representa a formalização de um compromisso firmado com a Polícia Civil para que seja encaminhado ao Governo do Estado documento indicando a necessidade de criação das delegacias”, explica a promotora de Justiça Rosa Maria da Cavalheira. A recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), dá um prazo de um mês para o chefe da Polícia Civil encaminhar ao MPPE informações sobre a adoção ou não de medidas para implementar o órgão de polícia.
Em Pernambuco, diferente de outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, não há um serviço de informação especializado para crianças e adolescentes desaparecidos, mas apenas um setor da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA). De acordo com a promotora Rosa Maria da Cavalheira, foram realizadas diversas audiências com a GPCA para discutir a necessidade ou não de implementar a delegacia. Nas ocasiões, foi constatado que o atual setor de desaparecidos é insuficiente para a investigação e rápida resolução dos casos, pois apresenta carência de recursos humanos, de programa informatizado para registro e acompanhamento dos casos, sendo registrados manualmente por fichas. “O que acaba prejudicando a comunicação imediata às polícias, portos, aeroportos, bem como a utilização rápida e adequada dos meios de comunicação de massa para divulgação dos desaparecimentos”, destaca a promotora.
A promotora aponta ainda que o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei Federal 12.127/09, não vem sendo atualizado de forma adequada nos casos de Pernambuco, já que no site do Ministério da Justiça consta o registro de 31 casos, enquanto nas estatísticas fornecidas pela GPCA o total de desaparecidos ainda não localizados, nos últimos quatro anos, é superior a 150 crianças e adolescentes. Ela salienta também a necessidade de se articular, dentro do Estado, órgãos e serviços das diversas esferas governamentais e não-governamentais, bem como o cruzamento de dados entre a polícia e os conselhos tutelares, hospitais, serviços sociais dos municípios, para uma maior celeridade na localização de crianças e adolescentes desaparecidos, bem como para garantir apoio psicossocial às famílias e acompanhamento da reintegração familiar.
Delegacias especializadas – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes sugere a criação de delegacias especializadas que tenham equipes multidisciplinares integradas por policiais, assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados e educadores para prestar assistência e prevenir as causas dos desaparecimentos. Ainda propõe a identificação precoce das crianças, através da certidão feita na maternidade, e a exigência de carteira de identidade a partir dos 6 anos. Segundo o texto, a CPI também deve apresentar indicação aos ministérios da Justiça e das Comunicações para que criem mecanismos semelhantes ao Alerta Amber, dos EUA, que consiste na divulgação de dados das crianças e adolescentes desaparecidos em cadeia de rádio e TV assim que é comunicado o desaparecimento.
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