O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais uma recomendação com o propósito de garantir a qualidade da água distribuída por carros-pipa nos municípios do Estado. Desta vez, os responsáveis pelo processo de fornecimento em Bueno Aires (Mata Norte) receberam o documento e deverão adotar uma série de medidas para assegurar a distribuição de água própria para o consumo.
Na recomendação, o promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo recomenda ao município que, em 30 dias, tome providências para exercer e regular a vigilância da qualidade da água, em articulação com os responsáveis pela fiscalização dessa substância, e para recolher os carros-pipa que não estiverem atendendo aos critérios e às exigências relativas aos padrões de qualidade. Os responsáveis terão ainda que efetuar o cadastro dos carros-pipa que atuam na cidade com informações referentes aos veículos, proprietários, condutores e a origem da fonte de água.
Já a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) assumirá o compromisso tanto de fazer o cadastro dos proprietários de carros-pipa que prestam serviço ao órgão quanto fazer a identificação dos veículos, em local visível, com placa, adesivo e banner para que a população reconheça os veículos regularizados. A Compesa ainda vai elaborar uma tabela de distribuição de água por bairro e região dando ciência às pessoas dos dias e horários em que o serviço será prestado assim como procederá a fiscalização dos automóveis.
A II Gerência Regional de Saúde da Secretaria Estadual (Geres)/Limoeiro ficou responsável por remeter, mensalmente, à Promotoria de Justiça o relatório das análises laboratoriais procedidas nas coletas de água de carros-pipa. Quando os responsáveis constatarem a ausência de cloração na água, o caso deverá ser informado ao MPPE, com a indicação do nome e endereço do responsável do pipeiro.
A Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) também receberam a recomendação e terão que adotar os procedimentos cabíveis para monitorar o fornecimento de água feito pela Compesa.
O promotor de Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para que todos aqueles que foram notificados informem ao MPPE as medidas adotadas para o acatamento da recomendação, sob pena de responsabilização dos órgãos e seus representantes.