Todas as Promotorias de Justiça do estado, cujos promotores têm atuação na área do patrimônio público, estão recebendo uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que orientem os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais e, ao mesmo tempo, abram procedimento para que, em 30 dias, tanto as prefeituras quanto os Legislativos municipais passem a cumprir a legislação relativa à transparência pública e de acesso à informação na Paraíba.

 

 

 A informação foi repassada na manhã desta terça-feira (28) pelo promotor de Justiça José Raldeck Oliveira, coordenador estadual do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público (Caop do Patrimônio), durante a entrevista coletiva e a divulgação do Índice de Transparência Pública (ITP) dos dez maiores municípios paraibanos, no lançamento da campanha publicitária do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) sobre transparência pública.

 

 

 

Presidida pela segunda-subprocuradora-geral de Justiça do MPPB, Kátia Rejane Lira Lucena, a mesa do evento realizado na sede do MPPB, em João Pessoa, teve a participação do chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Fábio da Silva Araújo (coordenador do Focco); do secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Rainério Rodrigues Leite; do chefe de gabinete da Procuradoria da República, João Msonteiro; do conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, Gilsandro Costa de Macedo; do presidente da Federação das associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano; e da presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marcela Sitônio.

 

A campanha foi apresentada pelo gerente da Agência Real Comunicação, João Duré, e a entrevista coletiva foi prestigiada por vários profissionais da imprensa paraibana, com participação de representantes de entidades da sociedade civil. A subprocuradora Rejane representou Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, procurador-geral de Justiça do MPPB, que se encontra em viagem a Brasília.

 

O evento promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção integrou as atividades da terceira edição do ‘WorkFocco para Comunicadores’, cuja edição traz como tema ‘O Panorama da Transparência Pública na Paraíba’.

 

 

 

Índices de Transparência

 

 

 

Durante a realização do ‘3º WorkFocco’ foram divulgados os Índices de Transparência dos dez maiores municípios paraibanos. O índice foi um instrumento criado pela Associação Contas Abertas, como uma forma de mensurar a transparência ativa (sites) disponibilizada pelos entes. Atualmente, o Contas Abertas já avalia as administrações estaduais, estando a Paraíba em 9º lugar no cenário nacional.

 

Nas avaliações realizadas pelo Focco na Paraíba, o município com o maior índice (que vai de zero a dez) no que se refere à transparência e ao acesso à informação é João Pessoa, com a nota 6,15; seguido de Cabedelo, 5,85; de Campina Grande, em terceiro, com 5,13; Patos, quarto, 5,05; Cajazeiras, em quinto, com 3,71; e Guarabira, em sexto, com 2,36. Na sequência vem em sétimo lugar o município de Santa Rita (2,07); em oitavo Sousa (1,78); em nono, Bayeux (0,47); e em décimo Sapé (0,36).

 

Para chegar a essas notas, uma comissão formada por servidores da CGU, do TCU e do MPPB avaliou os dados repassados pelas próprias prefeituras por meio de seus sites, levando-se em conta critérios como conteúdo desses portais, histórico e usabilidade. Apenas 64 prefeituras dos 223 municípios paraibanos possuem site na internet. A data para a realização do ‘3º WorkFocco’ coincidiu com o prazo final dado pela Lei Complementar 131/09 para que todos os municípios divulguem, em tempo real, suas informações financeiras e orçamentarias por meio eletrônico.

 

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção na Paraíba é um movimento formado por 22 órgãos públicos, que visa a interação entre eles e o fomento ao controle social como forma de potencializar a prevenção e o combate à corrupção. O Focco criou recentemente um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de fomentar e planejar ações que visem o incremento e a fiscalização da transparência pública no estado da Paraíba. Esse GT está sendo composto pela CGU, CGE, TCE, TCU e pelo MPPB.