Acesso e uso de elevadores de edifícios no Recife é disciplinado pela Lei Municipal nº 16678/2001.
A discriminação no uso de elevadores é o alvo da campanha “É Criminoso Discriminar”, desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho. O lançamento da campanha vai ocorrer no dia 20 de maio, às 14h30, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco. Na ocasião, além da participação de representantes das instituições idealizadoras da campanha, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho na 6ª Região, Nise Pedroso, proferirá palestra sobre o tema “Aspectos Sociojurídicos do Emprego Doméstico”.
O objetivo da campanha é evidenciar a vedação, sob pena de multa, de qualquer forma de discriminação em virtude de raça, cor, origem ou condição social, entre outros fatores. O acesso e uso de elevadores de edifícios situados no Recife, inclusive, é disciplinado pela Lei Municipal nº 16678, de 2001. De acordo com a norma, os responsáveis legais pela administração dos condomínios podem regulamentar o acesso aos imóveis, mas com o uso de regras gerais e impessoais não discriminatórias.
Como forma de minimizar a prática da discriminação, o MPF instaurou um procedimento administrativo em que propõe a mudança da nomenclatura dos elevadores, que, em vez de “Social” e de “Serviço”, passariam a se chamar “de Pessoas” e “de Cargas”.
A campanha do MPF, MPPE e MPT visa a atingir os prédios públicos e privados da Região Metropolitana do Recife que possuam mais de um elevador. O mapeamento dos condomínios foi feito com o auxílio do Sindicato da Habitação e Condomínios de Pernambuco (Secovi/PE).
Serviço:
Lançamento da campanha “É Criminoso Discriminar”
Quando: 20 de maio, às 14h30
Onde: Auditório da Procuradoria da República de Pernambuco – Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro.
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