O Ministério Público do Estado Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa), em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPTES) realizará, na quarta-feira (14/07), no gabinete do procurador-geral de Justiça, a reunião com representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) para definir a implantação do programa de Coleta Seletiva nas Prefeituras do Estado.
Durante a reunião será entregue uma notificação recomendatória aos municípios para que, no prazo de seis meses, todos os municípios estejam com o programa de coleta seletiva implementado. Outro objetivo da notificação é cadastrar, em até 45 dias, os catadores de materiais recicláveis, para que os municípios promovam a organização em associações ou cooperativas. A intenção, desta forma, é proporcionar aos catadores os subsídios necessários para coletar os materiais recicláveis dos municípios.
Para isso, as prefeituras deverão prover as associações de catadores com galpões para armazenagem e beneficiamento do material coletado. Equipamentos como prensa, balança e baias de separação deverão constar dos galpões. Os equipamentos de proteção individual serão fornecidos pelas Prefeituras gratuitamente. Outras obrigações das Prefeituras com as associações são as de capacitar continuadamente os catadores, prestar assessoria técnica, social e operacional.
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