De acordo com o que foi veiculado na imprensa, em Sergipe, a frota de ambulâncias do SAMU encontra-se em estado precário e desprovida da aparelhagem médica necessária para o efetivo atendimento ao usuário. Foi também mostrado na reportagem da Globo, que a única ambulância recém adquirida e em condições de oferecer socorro aos necessitados, trafega pelas ruas sergipanas sem o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN.
Tais informações já eram de conhecimento do Ministério Público de Sergipe que, através da Promotoria dos Direitos à Saúde, ajuizou, em 15 de junho de 2011, Ação Civil Pública – ACP, em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, a fim de que fossem tomadas providências para regulamentação do serviço de atendimento pré-hospitalar do SAMU.
No bojo da ACP, os Promotores de Justiça, Dra. Euza Gentil Missano, Dra. Alessandra Pedral de Santana e Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, diante da comprovada situação caótica nos serviços de atendimento aos pacientes do SAMU, requereram do Poder Judiciário Sergipano, determinação para que o Estado e a FHS informassem o quantitativo de viaturas do SAMU em circulação e que fossem discriminadas aquelas viaturas com mais de três anos de uso ou com mais de 50.000 (cinquenta mil) quilômetros rodados, indicando o número do chassi e placas dos veículos.
O MP pediu providências, num prazo de 60 (sessenta) dias, para que fosse feita a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e para que fosse providenciada a renovação da frota de viaturas do SAMU, bem como a formação de frota reserva com no mínimo 05 (cinco) veículos, para atendimento excepcional.
Além disso, foi requerido na ACP, a formação completa da escala de médicos, enfermeiros, técnicos e condutores para execução do serviço de atendimento pré-hospitalar, garantindo, assim, assistência digna e imediata aos pacientes das Unidades Móveis.
O Ministério Público de Sergipe aguarda decisão da Justiça referente aos pedidos constantes da ACP. Tal Processo, nº 20111120973, encontra-se em tramitação no Poder Judiciário Sergipano.
Mônica Ribeiro
Assessoria de Comunicação MP/SE