Consoante preconiza a Carta Maior do Estado, a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, apresentando-se com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mercado de trabalho.
O PAE tem como principal objetivo estimular os alunos da rede pública a aprimorarem os seus conhecimentos acadêmicos, tendo em vista que poderão ser selecionados para o exercício de atividade de estágio ou profissional, junto às entidades públicas e privadas.
Para isso, o Ministério Público de Sergipe juntamente com as Secretarias de Estado de Educação e da Inclusão e Assistência e do Desenvolvimento Social, buscam parceria entre os setores público e privado, notadamente nos sistemas educacional e trabalhista, onde se pode estimular a busca pela aprendizagem e pela inclusão no mercado de trabalho com a minimização de gastos públicos.
Visa, portanto, uma competição saudável entre os estudantes, pois somente os melhores de cada escola pública terão a oportunidade de serem contratados para exercer a função estágio ou trabalho. Serão selecionados, anualmente, os melhores alunos de cada escola, com média igual ou superior a 7,0 (sete) e alunos com baixa renda familiar. Além disso serão observados os critérios assiduidade e cursos ou habilidades constantes do currículo do candidato.
As entidades parceiras receberão os alunos selecionados para vagas nas duas modalidades – emprego e estágio – de acordo com a disponibilidade de cada empresa. O aluno desenvolverá atividades objetivando seu desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho. O estágio será remunerado a título de bolsa de complementação educacional e terá a duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Além disso, aos escolhidos serão concedidos auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais de acordo com a Legislação em vigor. “O PAE será implantado, inicialmente, na Cidade de Aracaju e, posteriormente, após a avaliação dos resultados alcançados, poderá ser estendido a todos os Municípios do Estado”, informaram os Promotores de Justiça dos Direitos à Educação, Dr. Luís Fausto Dias de Valois e Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior.
Ainda segundo os Promotores da Educação, grandes responsáveis pela implantação do PAE, “essa estratégia possibilita a inclusão social de jovens com poucas oportunidades, sendo uma ponte para a construção de um futuro digno, por meio da inserção e preparação para o mercado de trabalho”.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa do MP/SE