MP firma TAC para regularizar atendimento no Hospital São João de Deus em Laranjeiras
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Município de Laranjeiras e a Associação Hospitalar de Sergipe para regularizar o atendimento no Hospital São João de Deus.
O referido Hospital tem feito greves em virtude de atraso no repasse financeiro por parte do Município, e este panorama está criando uma situação de insegurança para a Unidade referente ao pagamento de fornecedores, a aquisição de insumos e outras despesas.
Segundo o MP, a inviabilidade de funcionamento da Unidade Hospitalar tem gerado um alto risco, com o aumento de óbitos diretamente relacionados à desassistência, além de impactar e aumentar a demanda nos hospitais da rede estadual, principalmente no Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE.
Ficou acordado que o Município de Laranjeiras realizará os repasses de janeiro e fevereiro no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), divididos em 05 parcelas iguais, até o dia 30 de cada mês. Com a celebração do TAC, o Município economizou 32% nas despesas ordinárias em comparação ao contrato feito anteriormente.
Com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras
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