Os Órgãos Ministeriais Recomendaram que o DETRAN adote as providências interventivas para que a população sergipana receba serviço público de educação de qualidade, no que se refere aos veículos de transporte escolar, bem como elabore um cronograma de inspeção em todos os veículos utilizados pelo Estado de Sergipe e pelo Município de Aracaju para o transporte de alunos.
Os representantes do DETRAN ratificaram as informações prestadas em audiência realizada no dia 02 de fevereiro, de modo que as vistorias serão descentralizadas e efetuadas pelos CIRETRAN’s – Circunscrição Regional de Trânsito em Tobias Barreto, Lagarto, Estância, Itabaiana, Glória, Propriá, Carmópolis, Socorro e, em Aracaju, continuarão sendo realizadas pelo DETRAN.
Ainda na audiência, o DETRAN apresentou uma “minuta de folder”, com o cronograma previsto para a organização do “Encontro Sobre Procedimento de Vistorias de Transporte Escolar”, a ser realizado no dia 10 de março. Durante o evento serão estabelecidos procedimentos para as vistorias dos transportes escolares, de acordo com as previsões contidas no Código de Trânsito Brasileiro, no seu Artigo 136.
No evento serão realizadas palestras e orientações operacionais acerca do tema, com o intuito de capacitar os coordenadores dos CIRETRANs e das unidades de atendimento da Capital, os vistoriadores, e os servidores de credenciamento e de apoio à atividade de vistoria, de modo a garantir um transporte escolar de qualidade em todo o Estado.
Na Recomendação Ministerial, MPE e MPF pontuaram que, nos termos da Legislação, as inspeções deverão ser realizadas a cada seis meses.
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