Por intermédio da Portaria no 696/2017, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu Coordenadoria Permanente de Incentivo à Autocomposição – COPEIA que vai atuar na implementação e adoção de mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação e o processo restaurativo no âmbito do Ministério Público de Sergipe.
A COPEIA atuará em conjunto ou separadamente com os demais órgãos de execução do Ministério Público, competindo-lhe propor à administração superior, aos órgãos de administração e de execução e aos órgãos auxiliares do MP, ações concretas voltadas ao cumprimento da política nacional de incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público, conforme diretrizes estabelecidas na Resolução 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para cumprir sua finalidade, a COPEIA atuará na interlocução com membros do MP sergipano, com outros Ministérios Públicos, com os poderes constituídos, órgãos, instituições, entidades privadas, parceiros institucionais e sociedade civil; proporá à administração superior do MPPB a realização de convênios e parcerias; e estimular programas de negociação e mediação comunitária e escolar, dentre outras.
A coordenação da COPEIA ficará a cargo da Procuradora de Justiça e Ouvidora do MP, Maria Conceição Figueiredo Rolemberg e contará com o apoio do promotor de Justiça Diretor Geral da Escola Superior do MP, Nenwton Silveira Dias Júnior e mais três Promotores designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
“Nosso desafio no MP de Sergipe é fomentar a cultura da humanização através da implantação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição, de forma que a negociação, a mediação, a conciliação se tornem instrumentos efetivos de pacificação social, resolução e prevenção de litígios”, destacou o PGJ, José Rony Silva Almeida.
Para a Coordenadora do COPEIA, “as práticas autocompositivas têm sido recepcionadas pelo sistema de justiça como um instrumento fomentador da paz social. É um trabalho que exige técnica e direcionamento. A equipe ministerial está sendo treinada para que o trabalho seja desenvolvido com aptidão no âmbito ministerial”, pontuou Dra. Conceição Figueiredo.
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