Sob determinação de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a 27ª e 28ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram nesta segunda e terça-feira a Casa Mamãe Margarida, uma instituição do bairro São Sojé II que desenvolve há 26 anos os sistemas de acolhimento socio-educativo com crianças e adolescentes de todo o Estado em situação de risco de alta complexidade – negligência familiar, violência ou abuso sexual.
As Promotoras de Justiça Nilda de Sousa e Vânia Maria Marinho, respectivamente titulares da 27ª e 28ª, acompanhadas da equipe de especialistas das Promotorias, vem aplicando inspeções em casas e abrigos da capital desde a última semana. A Aldeia Infantil SOS do Amazonas e o Abrigo Moacyr Alves já receberam a visita de inspeção.
Conforme a resolução do CNMP, devido ao número de habitantes de Manaus, essas inspeções devem ser realizadas a cada quatro meses na cidade. O Abrigo Monte Salém, no bairro Tarumã, e o Lar Batista Janell Doyle, no Mauazinho, serão os próximas a serem inspecionados. Todas atividades exercidas pelo Ministério Público no âmbito da Infância e Juventude estão informadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) bem como em outras normas.
Audiência concentrada
A Lei 12.010, de 2009, a Nova Lei de Adoção, que recebeu modificações recentemente, está entre as normativas que contém determinações para o Ministério Público na área da Infância e Juventude. Dentre as várias atividades contidas na legislação, uma foi aplicada ontem e hoje pelo MP-AM na Casa Mamãe Margarida, simultaneamente às inpeções: são as audiências concentradas, que também são determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do Ministério Público Estadual, vários órgãos do poder público promoveram conjuntamente a audiência concentrada na Casa Mamãe Margarida, como o Juziado da Infância e Juventude Cível, na pessoa da Juíza Rebeca de Mendonça Lima, a Defensoria Pública do Estado (DPE), na presença da Defensora Pública Regina Simões, e uma equipe de especialistas da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos (Semasdh).
Na audiência concentrada, os órgãos da rede de proteção ouvem depoimentos de familiares ou responsáveis das crianças e adolescentes assistidos pelo abrigo, onde é verificado o serviço prestado pela entidade e, ao final, emitido um termo sobre a situação do menor, com o objetivo de aplicar ou não o desabrigamento, ou seja, o retorno da criança ou adolescente ao convívio familiar. A Casa Mamãe Margarida, que atende 38 meninas e já é referência local, desenvolve atividades socio-educativas, o regime de acolhimento institucional, no caso a moradia, e o desabrigamento.
Segundo a norma do CNJ, essas audiências devem ser aplicadas semestralmente, e desde março de 2011 é aplicada nas diversas entidades de Manaus pelo conjunto de órgãos que formam a rede de proteção à criança e ao adolescente. A audiência concentrada permite que a rede de proteção se encontre em um mesmo momento para averiguar a situação do jovem após ser atendido pela entidade. “Esse método de audiência concentrada é vantajoso porque toda a equipe se desloca para o abrigo e verifica pessoalmente, através do contato direto, a situação da criança ou do adolescente. A partir desse trabalho se percebe uma evolução no processo de inserção no convívio familiar”, disse a Promotora Nilda de Sousa. No ano de 2012, as audiências concentradas vem sendo desenvolvidas pelos órgãos da rede de proteção desde o dia 9 de abril.
Novas instalações
As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude ficam no 5º andar do Fórum Henoch Reis e estão com novas instalações que possibilitam um atendimento mais confortável ao público. A demanda por atendimento nas Promotorias é expressiva a partir do período de matrícula nas escolas da rede de ensino, no início do ano. Até o mês de maio a demanda por atendimento continua em alta.
Fonte: Portal do MP-AM