MOSQUEIRO: Justiça defere liminar requerida pelo MPPA para tratamento médico e hospitalar de idosa
O Ministério Público do Estado do Pará, através do 1º promotor de Justiça Titular de Mosqueiro, José Maria Gomes dos Santos, ajuizou Ação Civil Pública, no dia 8 de abril de 2015, em face do Município de Belém, visando tratamento médico-hospitalar e fornecimento de medicamento para uma idosa de 81 anos, internada em estado grave no Hospital de Urgência do distrito. A Justiça acatou liminarmente o pedido e determinou a internação imediata da paciente.
Entenda o Caso
A idosa foi cadastrada na central de leitos no dia 2 de abril de 2015, como seu estado de saúde era grave, necessitava de transferência para outro hospital que tivesse Unidade de Terapia Intensiva.
No dia 6 de abril 2015 foi feita a ficha de atendimento médico, na qual Moacyr Gilberto de Sousa informou que sua mãe de 81 anos de idade encontrava-se internada no Hospital de Urgência em Mosqueiro, desde o mês de março, apresentando quadro de pneumonia comunitária. Com o passar dos dias a paciente veio piorar, o que ocasionou um quadro de hemorragia digestiva baixa, assim como, quadro de demência avançado.
A idosa necessitava urgentemente ser transferida para um hospital em Belém que tenha uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o qual veio ocorrer após ser concedida a liminar pleiteada pela Promotoria de Justiça de Mosqueiro.
“É lamentável e corriqueiro que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não encontrarem facilidades no acesso aos serviços de saúde, situação que se torna crítica quando se trata de transferência para outros hospitais em virtude da regulação, cirurgias e leitos de UTI”, afirma o promotor de Justiça José Maria Santos.
Decisão
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Elder Lisboa Ferreira da Costa, liminarmente, determinou que o Município providenciasse a internação imediata da idosa, sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais, o que foi cumprido pelo Município de Belém.
Texto: PJ de Mosqueiro
Revisão: Assessoria de Imprensa