Ministro do STF se compromete a colocar em pauta recurso que questiona poder de investigação do MP
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esteve em Brasília, na última quarta-feira (24), para solicitar ao ministro Marco Aurélio, que seja analisada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a matéria sobre o poder de investigação penal do Ministério Público.
Segundo Oswaldo Filho, o ministro se comprometeu a colocar em pauta o Recurso Extraordinário 593727 contrário ao acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cujo julgamento foi adiado no Supremo, em dezembro de 2012, devido ao pedido de vistas feito pelo ministro Marco Aurélio.
O recurso extraordinário foi impetrado pela defesa do ex-prefeito da cidade mineira de Ipanema, Jairo de Souza Coelho, acusado pelo MP de Minas de crime de responsabilidade por suposto descumprimento de ordem judicial referente ao pagamento de precatórios.
O poder de investigação do Ministério Público também é questionado em outro processo em tramitação no Supremo: o Habeas Corpus 84548 impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, denunciado pelo MP paulista como mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (no Grande ABC Paulista), Celso Daniel, em 2002.
Para o presidente do CNPG, a discussão e a decisão do STF sobre a matéria são importantes e, embora o ministro Marco Aurélio tenha um entendimento contrário ao poder de investigação do MP; outros ministros – como Luiz Fux e Joaquim Barbosa, por exemplo – apóiam esse poder de investigação.
A visita foi acompanhada pelos procuradores-gerais dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Eunice Carvalhido, e do Rio Grande do Norte (MPRN), Manoel Onofre, e aconteceu durante a semana de mobilização contra a “PEC da Impunidade” (a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 que retira o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições), em tramitação no Congresso Nacional.