Ministério Público tem mais duas Promotorias Regionais para melhor defender o meio ambiente

O Ministério Público de Santa Catarina está criando mais duas Promotorias Regionais do Meio Ambiente: a de Criciúma, que começa as atividades nesta quinta-feira (3.2.2011), e a de Jaraguá do Sul, que consolidará sua atuação nos próximos dias. A proposta do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, foi aprovada nesta quarta-feira (2.2.2011) pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC. Em Jaraguá do Sul a Promotoria Regional do Meio Ambiente funcionou em caráter experimental por seis meses, no ano passado, e agora foi efetivada.

 

As duas novas terão atuação na região da Comarca, da mesma forma que já ocorre com as Promotorias Regionais do Meio Ambiente de Lages, Blumenau e Rio do Sul. A proposta de regionalização é uma forma inovadora que busca ampliar a proteção ambiental, e a área de abrangência dessas Promotorias segue a divisão do Estado por região hidrográfica, seguindo a Política Estadual de Recursos Hídricos.

 

\”Já estamos percebendo os resultados das Promotorias Regionais, como a sua atuação destacada em temas como o saneamento básico\”, destaca o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, lembrando, como exemplo, que as Promotorias Regionais de Blumenau, Lages e Jaraguá do Sul firmaram termo de ajustamento de conduta com os municípios de sua área de abrangência para a criação da estrutura necessária nessas cidades à implantação de serviços de saneamento básico.

 

Saneamento básico, ordem urbanística, recursos hídricos, áreas prioritárias de preservação e gestão ambiental municipal são as prioridades de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. As diretrizes foram definidas por normativa do Ministério Público, o Ato n. 535/2010/PGJ.

A abrangência das Promotorias Regionais do Meio Ambiente:

 

Lages

Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Lages, Lebon Régis, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim, Urubici.

 

Blumenau

Ascurra, Brusque, Balneário Piçarras, Blumenau, Gaspar, Indaial, Itajaí, Navegantes, Pomerode, Timbó, Camboriú e Balneário Camboriú.

 

Rio do Sul

Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió, Trombudo Central, Papanduva e Itaiópolis

 

Jaraguá do Sul

Araquari, Barra Velha, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul.

 

Criciúma

Araranguá, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Turvo, Urussanga.