Ministério Público lança a cartilha “Recuperando a natureza com o pequeno agricultor”
O Ministério Público de Santa Catarina lança nesta quarta-feira uma cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d\’água em pequenas propriedades rurais. Essas áreas representam mais de 90% das áreas de plantio no Estado. O lançamento será nesta quarta-feira, 13 de abril, às 8h30, no auditório do 1° andar do Edifício-Sede do MPSC (Rua Bocaiúva, 1.750, 1° andar, Centro, Florianópolis), e contará com palestra do professor Admir Reis, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele é um dos autores da cartilha, projeto que conta com apoio da Polícia Militar, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Através do diálogo travado por três agricultores conscientes, a publicação destaca a importância do cuidado com o solo e com a vegetação ciliar para a continuidade da atividade agrícola. Também ensina uma técnica de recuperação ambiental de baixo custo e alta eficiência, denominada sistema de nucleação, e orienta sobre a possibilidade de aproveitamento econômico dos espaços protegidos, no modelo de manejo agroflorestal sustentável previsto no Código Florestal Brasileiro atualmente em vigor.
\”O envolvimento da agricultura familiar no processo de preservação e recuperação das matas ciliares é fundamental para a permanência do agricultor no campo\”, afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto. \”Sabemos que a falta de cuidado com a mata ciliar ocorre principalmente pelo desconhecimento da importância socioambiental desses espaços por grande parte dos agricultores\”, complementa.
Para Souto, os órgãos públicos de proteção somente conseguirão reverter o desmatamento nos mais de 90 mil minifúndios do Estado se o próprio agricultor tiver iniciativa. \”Daí a importância da cartilha\”, reforça. A supressão irregular da mata ciliar e o uso inadequado desse espaço protegido causa assoreamento, poluição dos rios e a perda da terra para a agricultura, através da erosão.
O trabalho chama a atenção pelo fato de que Santa Catarina vive um momento de insegurança jurídica para a agricultura desde a aprovação, em 2009, do Código Estadual de Meio Ambiente, que trouxe novo tratamento às regras previstas no Código Florestal para as áreas de preservação ao longo dos cursos d\’água, reduzindo a sua extensão de 30 para cinco metros em rios com menos de cinco metros de largura.
Um trabalho de fiscalização realizado este ano pela Polícia Militar Ambiental, em parceria com o Ministério Público Catarinense, demonstrou que a maioria dos produtores de arroz em Santa Catarina não está respeitando sequer os cinco metros previstos na legislação estadual catarinense, expondo a risco, além do equilíbrio ambiental, também outras atividades econômicas, como a psicultura e a pesca artesanal, através da poluição de rios pelo mau uso de agrotóxicos na lavoura.
O impasse jurídico resultante do novo Código Ambiental de Santa Catarina resultou no ajuizamento, em 2009, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos Ministério Públicos Estadual e Federal (ainda sem julgamento). A mudança estadual também estimulou a tramitação de projeto de lei que pretende a alteração do Código Florestal no Congresso Nacional, que está sendo analisado em Brasília (DF) em regime de urgência. \”A discussão quanto à metragem das matas ciliares não é o objeto da cartilha, mas sim a conscientização da importância da preservação dessas áreas para o desenvolvimento econômico e sustentável da agricultura familiar\”, destaca o Promotor de Justiça.
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