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As Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (Proceaps) identificam, apuram e buscam a condenação dos agentes de segurança pública envolvidos em práticas de corrupção, tortura e homicídios, por exemplo. “Os trabalhos nas Promotorias aqui no Amazonas estão sendo intensificados desde o ano de 2010. Constatamos que a maioria dos casos envolvem abuso de autoridade e prevaricação, com um aumento dos atos envolvendo lesão corporal cometidos por policiais”, disse a Promotora de Justiça Cley Martins, responsável pelas 60ª e 61ª Proceaps.
Atualmente, existem 217 procedimentos investigatórios em tramitação. Um avanço, tendo em vista que em anos anteriores havia mais de 3 mil processos divididos entre as duas Promotorias. Dentro das atribuições das Proceaps, seguindo uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são realizadas inspeções programadas em unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, inclusive nos Institutos de Polícia Técnico-Científica, como IML, Instituto de Identificação e Criminalística. O objetivo é fiscalizar e verificar o trabalho executado por esses órgãos de polícia. Além de promover ações de prevenção e repressão à prática de crimes e outras irregularidades por policiais, as Promotorias executam trabalhos de fiscalização através da parceria com outras instituições, como ouvidorias e corregedorias da própria polícia. “Após o recebimento de denúncias, o Ministério Público requisita de imediato a instauração de procedimeno investigatório junto à Corregedoria Geral de Segurança Pública”, ressaltou a Promotora. “Ronda no bairro” O principal programa de segurança pública do Governo do Amazonas, o “Ronda no bairro”, foi inspecionado pelas Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial do MP-AM nesta quinta-feira, 5 de julho, durante o cronograma de visitas de 2012 das 60ª e 61ª Proceaps. A inspeção tem por objetivo conhecer o sistema de gerenciamento do “Ronda no bairro”, como também fiscalizar e verificar os procedimentos policiais executados dentro programa do Governo. Durante a inspeção, o coordenador do projeto e comandante da zona norte, Marcos Brandão, fez uma explanação sobre o Ronda no Bairro. Ele mostrou o efetivo e os carros equipados. Brandão salientou que a maior dificuldade do programa atualmente é a Internet ineficiente em algumas áreas e, em alguns casos, o desinteresse da sociedade civil na organização de conselhos comunitários, que poderiam auxiliar nos trabalhos. Os integrantes do PROCEAP definem a visita como satisfatória e esperam que o projeto realmente atenda aos anseios da população. “Creio que se os policiais forem bem treinados e engajados no dever de servir, o Ronda no Bairro pode vir a ser um divisor de águas na segurança pública do amazonas”. Fonte: www.mp.am.gov.br |