Ministério Público de Pernambuco promove debate sobre audiodescrição na televisão
O Núcleo da Diversidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no próximo dia 25, das 14h30 às 17h30, mesa redonda para discutir a acessibilidade comunicacional das pessoas com deficiência. O encontro conta com o apoio do Centro de Estudos Inclusivos da UFPE. As discussões serão focadas na ferramenta da audiodescrição, sua aplicação na TV, cinema, teatro e museu. Ainda será abordada a obrigatoriedade do uso do recurso pelas TVs brasileiras.
É que em julho deste ano começou a contar o prazo dado pelo Ministério das Comunicações para que as TVs abertas comecem a oferecer o recurso da audiodescrição – técnica de traduzir em palavras aquilo que é visto. A ferramenta descreve informações visuais indispensáveis à compreensão plena de pessoas cegas ou com baixa visão em filmes, propagandas, espetáculos de dança, peças de teatro, entre outras possibilidades.
“Embora o Brasil seja um dos poucos países do mundo a dispor de um conjunto de leis que exigem a acessibilidade comunicacional como meio de garantir o direito à informação, à cultura e ao lazer às pessoas com deficiência, até o momento, nenhuma TV aberta, nem canal pago do país oferece regularmente o recurso da audiodescrição”, destaca o professor doutor Francisco Lima, coordenador do Centro de Estudos Inclusivos da UFPE. Ele – que é o único formador de audiodescritores em Pernambuco e único brasileiro certificado pela ADP (Audio Description Project – EUA) – proferirá a primeira palestra do evento. Também participarão da mesa redonda a promotora de Justiça Glória Ramos, coordenadora do Núcleo da Diversidade do MPPE; a procuradora da República (MPF) Mona Lisa Ismail e o juiz federal Roberto Wanderlei – professor de Direito Inclusivo da Unicap.
A portaria 188, publicada em março deste ano pelo Ministério das Comunicações, é a mais recente norma brasileira a tratar do tema. Ela estabelece que as TVs analógicas e digitais têm até o mês de julho de 2011 para implementar recursos de acessibilidade em, no mínimo, duas horas semanais da programação. A audiodescrição deverá ser transmitida em canal secundário de áudio, a exemplo da tecla SAP. Pela portaria, dentro de dez anos, as TVs deverão oferecer 20 horas semanais de programação acessível.
No entanto, a implementação do recurso deveria ter acontecido desde junho de 2008, não fosse a revogação da portaria 310, publicada em junho de 2006 pelo Ministério das Comunicações. A portaria 310 previa uma programação inicial acessível de duas horas diárias, chegando em dez anos progressivamente à programação total. Essa portaria foi suspensa, passou por consulta pública, foi restabelecida, e, por fim, revogada.
O direito à informação, à cultura e ao lazer é assegurado pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, obtendo valor de emenda constitucional. A lei de acessibilidade 10.098/2000 e outras normas brasileiras também garantem os mesmos direitos. O decreto 5.296/2004 determina a implantação de três sistemas para amplo acesso das pessoas com deficiência aos produtos audiovisuais: o closed caption, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a audiodescrição.
Núcleo da Diversidade – O Núcleo da Diversidade do Ministério Público de Pernambuco é um dos órgãos que compõem o Sicorde da Presidência da República. Sua função principal é captar e disseminar informações do interesse das pessoas com deficiência com vistas à inclusão.
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