MINAS GERAIS: MPMG apura desvio de verbas públicas em projetos ligados à fundação Hidroex
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou hoje, 30 de maio, a operação Aequalis. A ação faz parte de investigações que apuram o envolvimento de agentes públicos ligados ao estado de Minas Gerais e empresários, brasileiros e portugueses, em esquema de desvio de recursos públicos. Segundo auditoria da Controladoria-Geral do Estado, os valores desviados entre os anos de 2012 e 2014 superam 14 milhões de reais e deveriam ser destinados a construção e a projetos da “Cidade das Águas”, desenvolvida em Frutal pela Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais.
Foram cumpridos, simultaneamente, 27 mandados de busca e apreensão, sendo os alvos localizados nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Frutal, Uberaba, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei e, ainda, em São Paulo. O material apreendido foi acondicionado em 84 sacos lacrados, contendo documentos, computadores, aparelhos celulares e mídias digitais.
Foram também cumpridos seis mandados de prisão temporária de ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, ex-servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, engenheiro do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais, funcionário da CWP Engenharia Ltda), sócio administrador da CWP Engenharia Ltda. e diretor no Brasil da multinacional portuguesa Yser e da empresa Biotev Biotecnologia Vegetal Ltda.. Os presos foram conduzidos à Penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dois investigados foram presos em flagrante por posse de arma de fogo e munições. Ainda estão foragidos outros investigados, entre eles o presidente do grupo econômico multinacional português Yser.
As investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP). O objetivo da operação foi colher elementos de prova sobre a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações foram intensificadas no segundo semestre de 2015, a partir da conjugação de esforços com a Controladoria-Geral do Estado que encaminhou ao Ministério Público relatórios conclusivos apontando o desvio de recursos públicos. Até o momento, não há indícios do envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.
Também apoiaram a operação o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberaba, a Coordenadoria de Crimes Cibernéticos (Coeciber) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet). Participaram do planejamento e da coordenação da operação nove promotores de Justiça. O cumprimento dos mandados foi realizado com o apoio de 37 servidores do MPMG, 140 policiais militares de Minas Gerais, 22 policiais militares de São Paulo, 15 policiais civis e oito auditores e gestores da Secretaria da Receita Estadual.