MINAS GERAIS: Banco de dados sobre atuação do Ministério Público na defesa do consumidor está disponível na internet
Os consumidores de todo o país contam, a partir de hoje, 25 de maio, com um banco de dados nacional sobre a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor. Trata-se da Pesquisa Nacional disponível no site Consumidor Vencedor Nacional. Por meio dessa ferramenta, é possível pesquisar toda a atuação do Ministério Público brasileiro participante, por nome da empresa ou assunto (palavra-chave). Além de dados sobre cada empresa e tema pesquisado, a busca revelará se houve atuação do Ministério Público e em quais localidades, mostrando detalhadamente os direitos reconhecidos em favor dos consumidores.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG e das Promotorias de Defesa do Consumidor, alimenta o banco de dados com ações civis públicas, compromissos firmados e decisões judiciais obtidas, assim como outros 17 Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal. De acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, essa é uma ferramenta muito importante, não só do ponto de vista dos Ministérios Públicos, mas principalmente para o cidadão, porque permite que ele mesmo tenha acesso diretamente às vitórias obtidas na defesa do consumidor.
O sistema de busca, que é inédito, já conta com 2.862 documentos. A integração e a disponibilização das informações evitam a duplicidade de procedimentos, exigem o cumprimento das decisões e dos compromissos que repercutem em todo o país. Com isso, viabiliza-se a realização de diagnósticos da atuação nacional do Ministério Público e a construção de estratégias nacionais de enfrentamento dos principais problemas apresentados.
Participam atualmente do sistema: MPMG, MPSP, MPRJ, MPES, MPRS, MPSC, MPPR, MPBA, MPPE, MPPB, MPCE, MPGO, MPMA, MPMT, MPDFT, MPTO, MPRO, MPAC, e MPF. Outros quatro Ministérios Públicos – MPPA, MPPI, MPRN e MPSE – já assinaram o acordo para participar, disponibilizando, em breve, os dados sobre sua atuação. A meta é que todos os Estados estejam integrados ao sistema até o fim do ano.
Para obter mais detalhes sobre o sistema de busca e os dados disponíveis, acesse aqui.
Com informações do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro (IEP-MPRJ)
Ministério Público de Minas Gerais
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31/05/16