Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e membros dos MPs da União e de outros estados, com cidades-sede da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, reuniram-se na quinta e sexta-feira (18 e 19/4), em Brasília, para trocar informações e elaborar ações sobre temas relacionados à realização dos eventos. O II Seminário do Fórum Nacional de Articulação das Ações da Copa do Mundo, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tratou de temas como parcerias público-privadas na concessão dos estádios, direitos do consumidor na questão das vendas dos ingressos, preços da rede hoteleira e das passagens aéreas, o atual estágio dos preparativos dos jogos, o combate à exploração sexual, o funcionamento do juizado especial do torcedor e a situação jurídica do torcedor estrangeiro, entre outros.
Membros do MPRJ, o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania Eduardo Santos de Carvalho e os coordenadores do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Cidadania, Patrícia do Couto Villela; do Consumidor, Christiane de Amorim Cavassa Freire; e da Infância, Marcos Moraes Fagundes; participaram de grupos de trabalho relacionados às suas áreas de atuação. Eduardo Santos de Carvalho foi um dos palestrantes e tratou sobre a questão da parceria público-privada na concessão do Maracanã.
Outros temas tratados foram a necessidade de observação da mobilidade urbana durante os eventos, a garantia de meia-entrada para idosos e estudantes, o mapeamento dos locais onde existem pontos de exploração sexual nas cidades-sede, a participação dos Poderes Executivos do Estado e do Município nos comitês locais, para integrarem o plano local de atuação na Copa, e o compromisso dos Estados para que não ocorra alteração nas leis estaduais sobre a venda de bebidas alcoólicas após o evento.
Participaram do encontro Procuradores dos Tribunais de Conta dos Estados, que assumiram o compromisso de maior controle sobre a concessão das obras; representantes do Judiciário e de órgãos envolvidos na realização dos jogos, como o presidente do Comitê Organizador Local e o presidente da CBF, José Maria Marin, e o CEO do Comitê Organizador Local (COL), Ricardo Trade.
A Vice-Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat, abriu o evento representando o presidente do CNMP e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Ela lembrou que cabe ao MP a fiscalização e o controle das ações que envolvem grandes eventos. “É preciso atuar de forma cuidadosa e articulada, para garantir, de um lado, a fiscalização das obras e projetos e, de outro, o andamento dos trabalhos. O Fórum cumpre esse propósito”, disse.
Para o coordenador do Fórum, o conselheiro Fabiano Silveira, a intenção do CNMP é “nivelar informações e articular ações entre os diversos Ministérios Públicos, para um trabalho eficiente e coordenado”. Além disso, segundo ele, o Fórum tem permitido o diálogo entre o Ministério Público e as instituições públicas e privadas envolvidas na organização das duas Copas.