Membros do MPPE tem 45 dias para enviar sugestões de mudanças na Lei Orgânica da Instituição

Procuradores, promotores de Justiça e Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) têm 45 dias para enviar sugestões de mudanças na Lei Orgânica do MPPE. Os interessados em modificar a legislação que rege a Instituição, devem encaminhar propostas seguindo o modelo disponível na Intranet ministerial, na parte de downloads. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail relatoria@mp.pe.gov.br, ou remetidas por protocolo para o gabinete da procuradora de Justiça Maria Betânia Silva, relatora do processo. 

As sugestões de modificação ou revisão da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco devem seguir as regras constantes da Resolução PGJ 04/2011, publicada no Diário Oficial do dia 08 de julho. Entre as regras, está a compilação de todas as propostas pela relatora, observando a similaridade ou oposição entre as legislações, análise das propostas e, caso necessário, pedir ao proponente maiores esclarecimentos sobre o assunto abordado, entre outras medidas. 

Depois de colhidas todas as sugestões, a procuradora de Justiça Maria Betânia Silva terá 60 dias para entregar à Secretaria do Colégio de Procuradores um Relatório Preliminar sobre as propostas, que deverá ser discutido e votado.

Assessoria de Comunicação MPPE
(81) 3303 1259 / 3303 1279  Fax: 3303 1260
www.mp.pe.gov.br | imprensa@mp.pe.gov.br