Os membros do Ministério Público brasileiro entregaram aos senadores nesta quinta-feira (11), nota técnica pela aprovação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 75/2011 apresentado pelo relator da proposição, senador Blairo Maggi (PR-MT).O documento também pede a rejeição de destaques e emendas apresentadas em Plenário, bem como de quaisquer substitutivos alternativos, por vícios de inconstitucionalidade e/ou por inoportunidade e inconveniência político-legislativa.
Existe a possibilidade a PEC 75/2011 e a PEC 53/2011 serem votadas ainda hoje. A primeira estabelece a aplicação direta das penas de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), retirando a garantia constitucional da vitaliciedade dada aos membros do MP. Já a segunda exclui a aposentadoria compulsória da lista de penas disciplinares aplicáveis aos juízes.
A nota é assinada em conjunto por entidades de classe de âmbito nacional da Magistratura e do Ministério Público: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
As proposições são de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Blairo Maggi também é relator das duas matérias. Desde a semana passada, representantes do MP e da Magistratura se reúnem com os parlamentares para discutir as propostas.
Confira a íntegra da nota técnica e do relatório do senador Blairo Maggi.
Com ANPR