SERGIPE: Melhorias no Sistema Prisional – MP requer aumento no efetivo de Agentes Prisionais de Sergipe
Na ACP, o Ministério Público pleiteia a concretização de medidas para a melhoria do Sistema Prisional de Sergipe, sobretudo no que tange à premente necessidade do aumento no efetivo de Agentes Prisionais do Estado, fato que vem acarretando problemas crônicos de logística e segurança. O déficit de agentes pôde ser comprovado durante as inspeções realizadas pelo Órgão Ministerial nas unidades prisionais.
Na Ação, o MP requer, a fim de evitar o caos total e garantir a regularidade da execução penal, que a administração pública estadual, através da SEJUC, ofereça a possibilidade da compra do 2° dia de folga dos guardas prisionais e agentes penitenciários.
Requer, ainda, a realização de concurso público, já respaldado por parecer da PGE e confirmado pela SEJUC, bem como a manutenção da oferta de compra de dias de folga, enquanto os novos guardas prisionais concursados não estiverem em exercício. E, ainda, que o Poder judiciário estipule multa diária no valor de R$ 5 mil reais, pelo descumprimento do que vier a ser determinado liminarmente.
Audiência Pública
Dr. Luís Cláudio realizou audiência pública com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, da SEJUC e DESIPE, reunião durante a qual ficou evidente que, de acordo com a Resolução nº 01 de 09 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelece o parâmetro de 01 agente ou guarda para cada 05 detentos, o número de agentes constantes das unidades prisionais de Sergipe, administradas pela SEJUC, é extremamente inferior ao mínimo necessário, já que, atualmente, opera com 01 agente para uma média de 17,62 detentos, de acordo com os cálculos oferecidos pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores – SINDPEN.
“O Ministério Público constatou que esta desproporção numérica inviabiliza a execução penal, uma vez que o quantitativo de agentes públicos é insuficiente para atender às demandas da sociedade, o que acarreta sérios problemas de segurança e grave violação dos direitos humanos dos presos”, pontuou o Promotor.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE