Aconteceu, em 3 de abril, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, a assinatura do ato n° 119/2018, que instituiu o projeto institucional “De olho na Constituição – a autocomposição no controle da constitucionalidade”, pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Durante a solenidade, o chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Justino da Silva Guimarães, falou sobre a importância dos 30 anos da Constituição Federal de 1988 e dos avanços obtidos a partir dela, como o fortalecimento do Ministério Público e das demais instituições de controle, que têm atuado diretamente no combate à corrupção.

Para o promotor de justiça, em uma sociedade plural, complexa e em constante mudança, é necessário que essas instituições trabalhem de forma proativa e resolutiva, primando pela autocomposição, que é o acordo entre as partes para a resolução de um conflito. De acordo com Justino Guimarães, essa tem sido a orientação do Conselho Nacional do Ministério Público e uma das bases do projeto lançado nesta terça.

Também integrante da Assessoria Especial, o promotor de justiça Marcio Thadeu Silva Marques falou sobre as primeiras iniciativas do projeto. Uma delas é a proposição de adequação do inciso IX, do art. 147 da Constituição Estadual, extinguindo a possibilidade de que a publicação de leis, decretos e editais municipais ocorra com a simples afixação “na sede municipal, em lugar visível ao povo”.

Outra proposta é a alteração da Constituição Estadual, adequando-a ao disposto na Constituição Federal, que veda a atribuição do nome de pessoas vivas a logradouros e bens públicos, o que vai de encontro ao princípio da impessoalidade na administração pública.

Representando o governador Flávio Dino, o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa pioneira, “que certamente trará muitos frutos para a sociedade maranhense”, além de observar a importância da presença de diversas instituições estaduais e federais, que reafirmam o seu papel de defesa do interesse público.

Rodrigo Maia afirmou que o Poder Executivo tem profundo entusiasmo pela iniciativa. Para ele, a solenidade dá início a um caminho virtuoso de defesa do interesse público. “Vocês têm o nosso total apoio para que possamos avançar, de forma harmônica e concertada, no aprofundamento democrático que é, em última instância, o que esse projeto representa”, garantiu.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, afirmou que é dever do cidadão a defesa da Constituição. O projeto “De olho na Constituição” vem, justamente, para garantir o controle da constitucionalidade, com a participação ativa do cidadão e mecanismos de autocomposição que garantam celeridade e resolutividade das questões levantadas.

Luiz Gonzaga Coelho também ressaltou a importância da comunidade acadêmica para o sucesso do projeto, incentivando que o debate sobre a supremacia da Constituição seja incorporado como atividade acadêmica e de extensão. “Colocamos nossos promotores de justiça à disposição das universidades, para que possamos fazer essa discussão no âmbito acadêmico”.

O procurador-geral de justiça falou, ainda, sobre a adoção da tecnologia para facilitar ao cidadão o direito de recorrer ao Ministério Público quanto ao controle de constitucionalidade. “Em uma sociedade cada vez mais conectada, teremos um aplicativo que facilitará o acesso e a parceria do cidadão com o Ministério Público”, anunciou.

Estiveram presentes ao evento o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; a ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim; e a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Ana Teresa Silva de Freitas.

Também participaram o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Lourival de Jesus Serejo Sousa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, José de Ribamar Caldas Furtado; o secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Walraven; a superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leilane Maria Silva; o procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis; o ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha; o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Tarcísio Almeida de Araújo; e o controlador-geral do Município de São Luís, Jackson dos Santos Castro.

ACADÊMICO

Durante o evento, foram assinados termos de adesão com faculdades e universidades, que levarão o projeto para suas comunidades acadêmicas. Por meio de discussões e projetos de extensão, os professores e alunos poderão ser parceiros importantes na identificação de normas que vão de encontro ao texto constitucional.

Além do procurador-geral de justiça, assinaram os termos a Universidade Estadual do Maranhão, representada pelo coordenador do curso de Direito, Raimundo Campos Filho, e pela vice-coordenadora do mestrado em Direito, Edith Barbosa Ramos; o professor Alexandre Neto, da faculdade Instituto Master de Educação (Imec); a coordenadora do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), Taís Viegas; e a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Estácio São Luís, Daniele Ribeiro Coelho.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)