Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 1° de março, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, o seminário “Todos pela vida no trânsito – A preferência é da vida”, no qual foi discutida a municipalização do trânsito. O evento faz parte da campanha de mesmo nome desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório do Trânsito e campanha SOS Vida.
O seminário foi voltado para os prefeitos e outras autoridades dos municípios da Região Tocantina e buscou fomentar a adoção das medidas de municipalização do trânsito. Essa obrigação por parte dos municípios está prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1988, mas tem sido cumprida por poucas cidades.
Até o final de 2017, apenas 58 dos 217 municípios estavam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que representa aproximadamente 26%. Desses, apenas cinco exerciam efetivamente as suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego. No Brasil, o índice de integração é de aproximadamente 28%.
MUNICIPALIZAÇÃO
O coordenador da campanha, promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, fez uma apresentação a respeito da importância da municipalização do trânsito, trazendo dados sobre acidentes e violência nas vias. No mundo, 1,3 milhão de pessoas morrem, anualmente, vítimas do trânsito. No Maranhão, são cerca de 27 mil acidentes por ano, a grande maioria envolvendo motocicletas. Esse quadro leva os acidentados a ocuparem 60% dos leitos de UTI existentes no estado.
Diante dessa situação, foi editada a Lei n° 13.614/2018, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, estipulando metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito para o ano seguinte. Esses objetivos, elaborados conjuntamente por órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça, serão fixados em setembro de cada ano pelo Conselho Nacional de Trânsito.
O promotor de justiça falou, também, sobre as exigências para que haja a municipalização do trânsito, os investimentos necessários e as vantagens trazidas pelo processo, como a preservação de vidas e redução de gastos com saúde e previdência, a possibilidade de celebração de convênios com os governos federal e estadual e o aumento da receita municipal para obras de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.
Em seguida, o diretor-administrativo do Detran-MA, José Vasconcelos, falou sobre as parcerias oferecidas, reduzindo os custos aos Municípios. O órgão de trânsito oferece apoio com convênios de operacionalização, capacitação de servidores e treinamento de agentes de trânsito nas próprias cidades. A equipe de engenharia do Detran também pode desenvolver gratuitamente os projetos de sinalização dos municípios.
Na área de educação para o trânsito, o Departamento de Trânsito também presta apoio, inclusive com o fornecimento de cartilhas e outros materiais. “O Detran está aberto aos gestores públicos. Nós temos toda a estrutura para atendê-los”, garantiu.
EXPERIÊNCIA
O secretário Municipal de Trânsito e Transporte de Imperatriz, Leandro Braga, representando o prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, falou sobre os avanços obtidos no município, uma das cidades da região que já tem o seu trânsito municipalizado, destacando o fortalecimento da engenharia de trânsito, que tem dado maior fluidez e segurança ao tráfego na cidade. De acordo com o secretário, esse trabalho de planejamento e execução já vem trazendo resultados na redução dos acidentes.
Também está sendo desenvolvido o Plano de Mobilidade Urbana de Imperatriz e instalados equipamentos de monitoramento eletrônico, além de um incremento na área de educação para o trânsito, com a Escola Móvel de Trânsito. O secretário também ressaltou a importância de que os municípios da região organizem seus trânsitos, pois muitas das vítimas de acidentes são tratadas em Imperatriz, devido à existência de serviços médicos de maior complexidade.
O coordenador-geral do SOS Vida, campanha desenvolvida pela Maçonaria do Maranhão, Lourival da Cunha Sousa, também apresentou o trabalho desenvolvido pela organização, oferecendo apoio aos gestores municipais especialmente na área de educação para o trânsito. “É muito cômodo apenas cobrar dos gestores públicos. A sociedade pode fazer muito por um trânsito seguro”, observou.
O SOS Vida firmou um acordo com o Estado do Maranhão em 2015, levando a educação para o trânsito para as escolas de 35 municípios. “Meu objetivo aqui é pedir a todos os representantes municipais que permitam que nós levemos esse trabalho para as suas escolas”, afirmou. A organização se propõe, inclusive, a buscar parcerias que viabilizem a produção do material educativo.
ESTRADAS
O inspetor Almeida Neto, da Polícia Rodoviária Federal, afirmou que entre os anos de 2011 e 2015, o número de acidentes nas rodovias federais caiu cerca de 20%, enquanto o número de mortes teve uma redução de 22%. “Isso, no âmbito das rodovias federais, significa 5.500 vidas poupadas”, detalhou.
De acordo com o inspetor, o trabalho da PRF tem se concentrado no combate ao excesso de velocidade, a embriaguez ao volante e as ultrapassagens perigosas. Apesar de não serem as maiores causas de acidentes, essas infrações são as responsáveis pela maior parte das mortes nas rodovias, pois têm alto índice de letalidade.
Almeida Neto ainda falou sobre as diferenças encontradas entre os municípios que têm ou não o trânsito municipalizado no que diz respeito às infrações de trânsito. “Quando saímos em ronda aqui de Imperatriz, encontramos motociclistas de capacete, motoristas usando cinto de segurança. Se rodarmos 20 km, 30 km e chegarmos a outra cidade em que não há um trabalho de fiscalização, podemos perceber o aumento dessas infrações”.
O coronel Arquimedes da Silva Pinto, comandante do CPA1-3, que representou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Pereira, ressaltou que as mortes no trânsito brasileiro são superiores a muitas guerras. Para o coronel, o trabalho de educação tem que acontecer desde as famílias, em especial no que diz respeito à permissão para que menores de 18 anos dirijam, situação comum em diversos municípios maranhenses.
O comandante também enfatizou a necessidade de uma atuação forte das forças de segurança na repressão aos crimes de trânsito.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) foi representada pelo prefeito de Estreito, Cícero Neco de Morais, que reforçou a parceria da instituição na mobilização dos gestores municipais neste “projeto de grande importância para o estado do Maranhão”. Em Estreito, o trânsito foi municipalizado em 2015 e, de acordo com o gestor, a medida é necessária, embora possa parecer antipática em um primeiro momento.
O membro do Conselho Estadual de Trânsito, José Ribamar Alves Soares, destacou a importância da discussão do tema, e do projeto no qual diversos órgãos têm atuado em conjunto. De acordo com Soares, o Conselho tem sido procurado por representantes de diversas cidades, interessadas em ingressar no Sistema Nacional de Trânsito. Ele explicou, ainda, os procedimentos a serem adotados pelas administrações municipais.
O promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), afirmou que um evento como esse é, antes de tudo, uma possibilidade de reflexão sobre a importância da cidadania. Para ele, o trânsito é um tema complexo e que só terá melhorias a partir de uma união de esforços.
No que diz respeito à preservação da vida, o presidente da Ampem ressaltou a importância de ações preventivas, inclusive na perspectiva da boa utilização dos recursos públicos. “A mola mestra da prevenção está nas ações educativas”, afirmou. Tarcísio Bonfim enfatizou também a necessidade de apuração de responsabilidades e punição dos responsáveis pelos crimes de trânsito.
ADESÃO
O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no evento e também acentuou a importância da atuação em parceria com outras instituições. O promotor de justiça ressaltou, ainda, que o investimento inicial não é tão elevado diante do retorno a médio e longo prazo para os municípios.
Marco Antonio Amorim também falou sobre a importância dos gestores e representantes municipais assinarem o termo de adesão ao programa, demonstrando o interesse de avançar na municipalização do trânsito em suas cidades.
O deputado estadual César Pires, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, registrou a importância da presença de vários promotores de justiça da região ao evento. Para ele, o trabalho de municipalização do trânsito depende diretamente das ações do Ministério Público.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito destacou, ainda, que os gestores municipais não podem se preocupar com a possibilidade de perder votos por conta das ações de fiscalização, mas sim pensar nas vidas que serão salvas.
Também compuseram a mesa do evento o promotor de justiça Albert Lages Mendes, representando as Promotorias de Justiça de Imperatriz; e o diretor do Fórum de Imperatriz, Adolfo Pires da Fonseca Neto, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
ASSINATURAS
Ao final do evento, representantes de todos os municípios presentes assinaram o termo de adesão à campanha “Todos pela vida no trânsito – A preferência é da vida”. Ingressaram os municípios de Amarante, Arame, Estreito, Imperatriz, Montes Altos, Ribamar Fiquene e São Francisco do Brejão.
No primeiro seminário, realizado em 20 de novembro de 2017, em São Luís, outros 17 municípios já tinham assinado o termo. O próximo evento será realizado em abril, no município de Presidente Dutra.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA) | Fotos: Rodrigo Feitas e Iane Carolina (CCOM – MPMA)