Na manhã do segundo dia do 7° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, 5 de dezembro, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foram apresentadas as palestras “Dilemas e desafios no enfrentamento da corrupção”, proferida pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, e “Criminalidade organizada”, apresentada pelo promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior.

Antes do início das exposições, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, fez a abertura do evento saudando os participantes e os conferencistas. “É com grande alegria que damos continuidade ao nosso 7º Congresso e cumprimentamos os nossos palestrantes e todos os presentes”.

Do MPMA também participaram da mesa o corregedor-geral em exercício, Marco Antonio Guerreiro; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa; e os promotores de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar (coordenador do CAOp da Probidade) e Ana Teresa Silva de Freitas (diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP).

Igualmente estiveram presentes o procurador-chefe da República no Maranhão, José Leite Filho, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

CORRUPÇÃO

A palestra “Dilemas e desafios no enfrentamento da corrupção”, do procurador da República, Nicolao Dino, teve como debatedor o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Alencar, que apresentou o currículo do palestrante. “Ele é conhecido de todos nós e enche de orgulho o Ministério Público brasileiro por exercer sua função de forma tão nobre”, disse.

Em sua exposição, Nicolao Dino afirmou que o fato de a corrupção ser hoje um dos principais temas debatidos pelos brasileiros é positivo, desde que a população consiga converter este sentimento de decepção e de tristeza em energia para a transformação social. “É por isso que considero necessária a busca pela transparência, porque esta é uma das principais ferramentas de combate ao problema”.

Citando a Convenção da ONU contra a Corrupção, realizada em 2003 no México – mais conhecida como Convenção de Mérida – o procurador da República ressaltou que o problema precisa ser combatido diariamente. “Nós temos o desafio de tratar o tempo inteiro o fenômeno multifacetado, global e complexo da corrupção, porque ele se infiltra como erva daninha nos meandros da sociedade”.

O palestrante elencou algumas das causas da disseminação da corrupção nas práticas sociais como a falta de percepção da cidadania, confusão entre o público e o privado, visão hierarquizada da sociedade e falta de percepção do bem público. “Nós temos que enfrentar todos esses mecanismos de proliferação e existe, ainda, um fator novo que contribui para a corrução: a competição desregrada de agentes do mercado econômico”.

Citando novamente como referência a Convenção de Mérida, Nicolao Dino elencou algumas diretrizes de combate à corrupção como o controle social (transparência), independência do Ministério Público e do Poder Judiciário, estabelecimento de mecanismos de cooperação (entre os Ministérios Públicos estaduais e outras instituições), cooperação internacional entre governos e instituições e estabelecimento de códigos de conduta para os agentes públicos.

Nicolao Dino tratou ainda de temas como combate ao caixa-dois nas eleições, foro privilegiado, Operação Lava Jato, acordos de colaboração premiada e de leniência e enfrentamento ao crime organizado. “As medidas de combate começaram a funcionar no país porque já temos resultados muito positivos referentes a investigações contra a corrupção, como os números da Operação Lava Jato”, enfatizou.

Ele acrescentou que além dos dados da Lava Jato, existem outros referentes ao trabalho dos MPs estaduais, que têm apontado desvios de quantias expressivas do erário no interior do país. “Os números da Lava Jato impressionam, mas há outros relativos a fraudes em pequenas cidades no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que apontam o desvio de R$ 10 milhões em três anos. São fraudes em convênios nas áreas de saúde e educação, por exemplo”.

CRIME ORGANIZADO

A segunda palestra do dia, “Criminalidade organizada”, proferida pelo promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior, tratou das relações do crime organizado com a corrupção. A exposição teve como debatedor o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPMA (Gaeco).

O palestrante afirmou que a criminalidade organizada tem estrutura complexa e não é uniforme, tendo aspectos diferentes em cada estado do país. “O crime organizado em São Paulo tem peculiaridades que não são as mesmas do Rio ou do Maranhão”, enfatizou.

Entre os crimes mais comuns do universo da corrupção elencados pelo palestrante estão prevaricação, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de influência, fraude em licitação e prevaricação.

Ele também explicou o conceito da corrupção dissimulada, que ocorre na obscuridade, chamada pela criminologia de “cifra negra”, porque é de difícil identificação, não sendo computada pelos órgãos oficiais. “É uma criminalidade sofisticada, feita sem registro, sem testemunha, cujas partes – tanto o corruptor quanto o corrupto – não têm interesse que deixe algum rastro”.

O promotor de justiça do MPSP acrescentou que um dos mecanismos de combate deste tipo de corrupção é a colaboração entre órgãos e instituições de controle, por meio de uma comunicação rápida e confiável. “O cruzamento de dados pode identificar as fraudes. Esses índices obscuros devem ser vencidos pela comunicação. Não estou falando de força-tarefa, nem de investigação, mas de medidas preventivas”, enfatizou.

O expositor também enumerou algumas características do que apontou como sindicatos do crime; organização criminosa violenta, ocupa o espaço deixado pelo Estado, nasce da miséria, comete uma diversidade de delitos, reciclagem de dinheiro (não há lavagem propriamente dita) e a prisão não abala a estrutura e organização do grupo. “O grupo se dedica a ter mais força e poder, com a compra de armas e a venda de drogas, como é o caso do PCC, que já atua em outros países da América do Sul”.

Paralelo a estes grupos, existem as organizações voltadas para os crimes econômicos, que atuam no ramo empresarial – com comunicação fechada e inviolável – em diferentes áreas, como a educação e a saúde públicas, fraudando licitações ou sonegando impostos, sem o emprego de violência. “Os chefes são, geralmente, empresários, com vida social de alto padrão, que prima pela ostentação”.

Sobre o assunto, Arthur Pinto de Lemos Júnior destacou a importância da diferenciação pelo sistema de justiça de um ladrão de botijão de gás e de um fraudador de licitações de fornecimento de botijões, cujas consequências são muito mais danosas. “O promotor de justiça deve mostrar essa diferença”.

De acordo com o palestrante, uma das formas de desvendar as organizações criminosas é a utilização do mecanismo da colaboração premiada. “Quem deve ter interesse primeiramente na colaboração é o colaborador. Ele tem que achá-la vantajosa e nos repassar muito mais informações do que aquelas que já sabemos por meio das investigações, fornecendo as chaves dos segredos da organização”.

Na palestra, o promotor de justiça do MPSP também destacou os trabalhos de busca e apreensão e a necessidade de se valorizar todos os documentos e informações. “A investigação é feita de detalhes”, concluiu.

PROGRAMAÇÃO VESPERTINA

No turno vespertino, a programação teve seguimento com a palestra “Corrupção eleitoral”, ministrada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins. O magistrado é doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, na Espanha, e professor da Escola da Magistratura do Maranhão.

O debate foi presidido pelo promotor de justiça e membro auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, Pablo Bogéa.

Martins destacou que, até a década de 1980, a compra de votos era vista como algo natural e feita em praça pública, quando prevalecia a visão de que o candidato não poderia ser eleito sem oferecer vantagens pelo voto. “A mudança cultural, seguida de uma mudança social, para que não houvesse dependência econômica tão forte, seguida de uma mudança na lei, permitiu um avanço nessa questão”, avaliou.

Segundo o magistrado, por mais que se reconheça a fragilidade social, o maior desafio do Poder Judiciário e do Ministério Público é tornar uma vergonha o comportamento de quem frauda o processo eleitoral. “Os corruptos não se dão por vencidos. Eles seguirão. Nosso desafio é garantir igualdade de condições da disputa”, finalizou Martins.

A palestra seguinte, com o tema “Controle da efetiva destinação e aplicação dos recursos vinculados à educação”, foi ministrada pela promotora de justiça Débora da Silva Vicente, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ela também é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Cao Educação).

A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, Érica Éllen Beckman da Silva, coordenou o debate, que teve a participação, ainda, dos promotores de justiça Paulo Avelar Silva, Sandra Soares de Pontes e Frederico Bianchini dos Santos.

Débora Vicente destacou que o objetivo do MPRJ foi atender a Recomendação nº44/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, sobre controle do dever de aplicação dos recursos nas áreas específicas da educação.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público trabalhou na qualificação de membros e servidores, definindo linhas estratégicas de atuação e no estreitamento das relações entre o MPRJ e demais estruturas de controle. Ao tratar do financiamento da educação, a palestrante esclareceu sobre a vinculação de recursos, definição de obrigações materiais de fazer e responsabilização.

A palestrante sugeriu, como meio de garantir a correta aplicação dos recursos, que os promotores de justiça acompanhem o orçamento dos municípios, inclusive antes de ser aprovado pela Câmara Municipal. “Muitas vezes o orçamento é redigido para que nós não possamos compreender, de propósito”, alertou a promotora de justiça.

Diante do problema, além de contar com a assessoria do corpo técnico do Ministério Público, a instituição tem a parceria institucional do Tribunal de Contas Estadual. Outro ponto a ser observado, atentamente, na análise do orçamento são os restos a pagar, pois impactam o exercício orçamentário do ano seguinte.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o corregedor-geral em exercício, Marco Antonio Guerreiro e o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa também participaram da programação vespertina.

Redação: Eduardo Júlio e Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Fotos: Francisco Colombo e Daucyana Castro (CCOM-MPMA)