O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), mediante a 13ª promotora de justiça de Marabá, Lílian Viana Freire, com atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, propôs Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, em desfavor do Município de Marabá.

A promotoria de justiça apurou que atualmente há 76 pacientes que apresentam insuficiência renal crônica e necessitam realizar tratamento de terapia renal substitutiva (Hemodiálise) para a sobrevivência.

Em reunião realizada com representantes da Secretaria Municipal de Saúde constatou-se que Marabá não apresenta alternativa viável para a garantia de transporte aos pacientes que realizam Terapia substitutiva – Hemodiálise.

Situação dos pacientes

Os pacientes realizam a terapia 3 vezes por semana e se submetem ao tratamento na Clínica de Doenças Renais de Marabá, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi constatado pela Secretaria Municipal de Saúde que atualmente 11 pacientes são beneficiados com o transporte para o deslocamento para a Clínica e 7 pacientes aguardam que o Município disponibilize transporte para o deslocamento para a realização da terapia de hemodiálise.

Outros pacientes procuraram o Ministério Público solicitando intervenção à garantia do transporte para deslocamento até a clínica de doenças renais. Os pacientes que solicitaram transporte são hipossuficientes e apresentam dificuldades para se deslocarem por meio próprio em razão da falta de recursos financeiros, em especial aqueles que residem na zona rural.

Também foi analisado que atualmente para a parcela dos pacientes que residem na zona urbana é garantido o transporte até a Clínica e o retorno às suas residências, porém as dificuldades são nos casos específicos dos pacientes que residem na Vila Sororó – Zona Rural.

“Além das dificuldades financeiras para custear o transporte até à clínica e do retorno às suas residências foi constatado que os pacientes são submetidos às condições indignas e penosas, pois após a realização da terapia de hemodiálise o paciente se apresenta debilitado, com enjoos, tontura, queda de pressão arterial, fraqueza, apatia, entre outros sintomas”, frisou a promotora de Justiça Lílian Freire.

Alguns pacientes que tem acesso ao transporte disponibilizado pelo Município de Marabá procederam representação ao Ministério Público solicitando adoção de medidas em relação ao estado de conservação e trafegabilidade dos veículos que realizam o referido transporte.

O Município de Marabá alega que a comunidade dispõe de uma única ambulância a qual não pode atender a demanda do transporte dos pacientes que realizam hemodiálise, pois os demais moradores da comunidade ficariam desprovidos de transporte.

Pedidos

O MPPA requereu a concessão da tutela antecipada para que a Justiça determine ao Município , por meio da Secretaria Municipal de Saúde para que no prazo de 48 horas forneça transporte a todos os pacientes domiciliados em Marabá que necessitarem de transporte para o deslocamento à Clínica de Doenças Renais para a realização de Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise), no trajeto residência-clínica-residência.

Também foi solicitado que os veículos utilizados para a realização do transporte dos pacientes apresentem condições ideais de segurança e trafegabilidade.

Caso a determinação seja descumprida, o MPPA requer seja aplicada multa diária no montante de R$10 mil.

Para o MPPA todas essas providências não podem ser negadas sob a alegação de insuficiência de recursos, pois tais recursos devem ser direcionados a partir de um planejamento prévio, conforme dispõe na lei.

Para a promotora de justiça a postura adotada pelo município de Marabá afronta o princípio constitucional da Igualdade “o município fornece transporte a alguns pacientes e a outros o direito é negado, em especial aqueles que residem na zona rural do município, lamentou Lílian Freire.

“Neste caso, o transporte é necessário ao deslocamento dos pacientes com insuficiência renal crônica que também é tão importante quanto a terapia de hemodiálise”, completou a promotora.

Texto: Michele Lobo (graduanda do curso de jornalismo), com informações da PJ de Marabá
Revisão: Edyr Falcão