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Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial

O Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial foi elaborado pelos integrantes do Grupo de Controle Externo do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). A primeira edição foi publicada em 2009, após um período de análise das questões técnicas e práticas mais relevantes sobre o tema.

Em 2012, uma nova edição revisada e ampliada foi publicada. Dois anexos com roteiros práticos e coletâneas de peças utilizadas no controle externo da atividade policial foram incorporados à publicação.

A obra tem como objetivo fundamental conciliar e interligar dois princípios básicos do Ministério Público brasileiro: a Unidade e a Independência Funcional e visa à unidade de atuação na área de controle externo, de forma que promotores e procuradores de Justiça tenham um guia seguro para basear suas ações.

Além disso, traz um roteiro sugestivo de atuação, que respeita a independência funcional de cada membro da Instituição, facilitando o exercício profissional de quem exerce o controle eterno da atividade policial.

Assista aqui à entrevista que a diretora da Escola Superior do Ministério Público de Goiás e coordenadora do grupo de elaboração do Manual concedeu à Rádio CBN.

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