A nova Lei 12.403/11 entrou em vigor no dia 4 de julho promovendo importantes mudanças no Código de Processo Penal. Cerca de 80 Promotores de Justiça com atribuição criminal debateram os reflexos das mudanças no dia a dia dos órgãos de execução. O debate foi realizado no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta sexta-feira (22/07).
O encontro foi promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, e pelo 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, tendo como mediador o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária e Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira.
“A Administração Superior dá continuidade à capacitação dos Membros em razão da nova legislação. Tenham certeza que a Administração vai realizar tudo o que estiver ao seu alcance para dotar os Promotores de Justiça dos meios necessários para o enfrentamento dos novos desafios e o cumprimento de suas atribuições”, afirmou Cláudio Lopes durante a abertura do evento.
Entre os pontos debatidos estavam os dispositivos relativos à prisão em flagrante, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. Foi discutida a necessidade de uma conversa a nível institucional com a Polícia Civil e o Judiciário para a edição de possíveis resoluções conjuntas para sanar questões de atrito surgidas com a nova lei, entre as quais, a necessidade da melhoria dos autos de prisão em flagrante e de sua distribuição, de acordo com a visão dos Promotores de Justiça.
“O encontro de hoje foi extremamente produtivo, pois viabilizou não só a troca de ideias entre os Promotores de Justiça com atribuição criminal, mas, sobretudo, o intercâmbio de informações sobre o que está ocorrendo na prática ainda recente da Lei 12.403/11”, afirmou Antonio José.
Também participaram da mesa de debates a Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, e a Coordenadora do 2º CAOp, Promotora de Justiça.