Justiça recebe denúncia do MP-GO contra 21 envolvidos em desvio de recurso da saúde
A Operação Fundo Corrosivo, desencadeada no final do ano passado pelo Ministério Público de Goiás, apurando desvios e aplicação indevida de recursos emergenciais do Fundo Rotativo de hospitais, resultou, na ocasião, na denúncia de 21 pessoas. Agora, após analisar as consistentes provas colhidas pelo MP, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, recebeu integralmente a denúncia oferecida.
Responderão pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, omissão de dirigentes, entre outros o ex-diretor do Hugo, Salustiano Neto, Jane Oliveira, Tânia Correa, Adailton Junio Silva, Iris Mendes*, Enivaldo de Souza*, Cleonir de Freitas* e Iron e Araújo*, por irregularidades no Hugo (*e, no caso dos quatro últimos, também no HDT, Huapa e HGG); o diretor do HDT Boaventura Queiroz, Ana Maria Miranda e Telma Sousa, todos por irregularidades em obras no HDT, (*mais os citados); diretor do HGG André Luiz das Dores, Silvana Braga e Leonízia Santos, por irregularidades em obras do HGG (*mais os citados); além do ex-diretor do Uapa Gelson do Carmo, Lázara de Souza, Eunice Coelho e Eliane de Camargo, por irregularidades no Huapa (* mais os citados); e por fim Iris da Silva, Alessandro Cruz e Judson Leite por irregularidades na aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o Hugo e HDT com dinheiro do fundo de emergência.
Na decisão, a juíza manteve também a decisão cautelar de afastamento de Tânia Corrêa, Adailton Silva, Telma Sousa e Leonízia da Silva dos cargos que ocupam, até ulterior deliberação, uma vez que, segunda ela, não teria surgido nenhum fato novo capaz de justificar a sua modificação.
A operação
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás foi o responsável pela Operação Fundo Corrosivo, que apurou desvios e aplicação indevida dos recursos emergenciais do Fundo Rotativo das quatro unidades hospitalares mais importantes de Goiás: Hugo, HGG, HDT e Huapa. Formação de quadrilha, falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, omissão de dirigentes, estão entre os crimes praticados.
A operação deflagrada em 22 de setembro conseguiu substancial quantidade de provas de desvios e de utilização indevida dos recursos do fundo, por exemplo com construção e reforma de unidades, a despeito de o recurso ser destinado, exclusivamente, para suprir emergências, não dispensando a licitação de tudo o que puder ser licitado. O procedimento soma mais de 10 mil páginas.
Os promotores de Justiça do Gaeco (na época denominado GRC), ouviram, além dos denunciados, cerca de cem testemunhas, inclusive empresários que comprovaram terem sido vítimas de um esquema organizado, o qual se beneficiava de notas fiscais falsas, como se fossem das empresas deles, para os esquemas criminosos.
Comprovaram que esses esquemas perduravam até por mais de um ano, com dispensas de licitação para serviços que, na verdade, eram fracionados para burlar a legislação e que utilizavam recursos indevidos, destinados unicamente para usos emergenciais. Chama a atenção, na denúncia, o envolvimento de vários servidores de confiança, gestores, diretores administrativos, inclusive, que agiam à vista dos seus superiores, o que caracterizou omissão, com agravantes. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristiani Honório e Marilia Assunção / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).