Agir de forma mais rigorosa e fazer valer as novas medidas impostas pelo Estatuto do Torcedor. Com esse lema, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai atuar mais uma vez no Juizado do Torcedor a partir do próximo domingo (16), quando começam as partidas do Campeonato Pernambucano de Futebol 2011. Além da presença constante nos jogos realizados no Recife, o Juizado contará com parcerias no interior do Estado. Consoante às mudanças do Estatuto, haverá um aumento do controle e das responsabilidades de clubes, torcidas organizadas e federações em relação à violência nos estádios, além do combate a invasões de campo, ação de cambistas, manipulação de resultados e hinos com xingamentos.
O promotor de Justiça José Bispo enfatiza que a atuação do MPPE ficará mais rígida e o objetivo é dar continuidade ao combate do vandalismo e da perturbação nos jogos, especialmente ao redor dos estádios. “A violência dentro dos estádios praticamente inexiste. Por exemplo, não há registro de conflitos entre as torcidas organizadas dentro dos campos de futebol. Isso foi resultado de um trabalho em conjunto dos presidentes das torcidas organizadas, clubes, Polícia Militar, MPPE e o Judiciário. Por isso, precisamos dar ênfase às ações que acontecem em volta dos estádios e combatê-las”, destaca o promotor.
Com as novas mudanças, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo em um raio de 5 km dos estádios, promover confusão ou invadir o campo, pode ser punido com o pagamento de multa, banimento dos locais das partidas e prisão de um a dois anos. A Lei ainda obriga o cadastramento dos membros das torcidas organizadas, que passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo. A torcida que promover tumulto ficará impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.
Serão proibidos ainda o uso de bandeiras com suportes de madeira ou similares, bebidas, fogos de artifício, mensagens ofensivas e gritos de guerra com músicas que ofendam os adversários. A prática do cambismo (venda ilegal de ingressos) será punida com pena de dois a seis anos de reclusão, mesma penalidade prevista para os árbitros que manipularem o resultado de partidas.
Para o promotor José Bispo, que atua no Juizado do Torcedor, as inovações facilitam e auxiliam também na aplicação das punições necessárias e na garantia do bom andamento dos jogos de futebol. “Por exemplo, quem descumprir as transações penais vai ter como resultado a prisão, o que acaba por dar mais evidência às punições do Juizado e a coibir práticas de desrespeito e impunidade”, salienta o promotor.
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