ITUPIRANGA: MPPA firma TAC e empresa terá que adequar supermercado aos padrões sanitários
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Junior, firmou hoje, 21, Termo de Ajustamento de Conduta com o Departamento de Vigilância Sanitária do município e a empresa MD Comércio de Alimentos Ltda para funcionamento dentro dos padrões sanitários do Supermercado Guerra I, localizado no centro da cidade.
Pelo acordo firmado, a empresa deverá dentro de prazos que variam de 15 a 90 dias, proceder a uma série de melhorias no referido estabelecimento comercial, tais como: pintura interna e externa do prédio; limpeza do forro; construção de um local adequado para lavagem de frutas, verduras e legumes; troca das gondolas; acondicionamento adequado para os produtos vendidos a granel; pintura dos checkouts; substituição do piso do supermercado, mantendo-o sempre limpo.
“Caso não sejam cumpridas as cláusula supracitadas nos prazos estabelecidos, serão aplicadas as leis municipais, estaduais e federais, com interdição total do estabelecimentos e multa de 10.000 UFM (Unidade Fiscal Municipal)”, destacou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.
A empresa deverá em até 48 horas após o vencimento de cada prazo, encaminhar ao Departamento de Vigilância Sanitária do município informações e documentos que comprovem o cumprimento de cada uma das obrigações assumidas, com cópia à Promotoria de Justiça de Itupiranga.
Texto: Edyr Falcão