Como parte da programação da “Semana do Ministério Público do Ceará 2010”, Procuradoria Geral de Justiça recebeu, na manhã ontem (16), o procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná e ex-presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Olímpio de Sá Sotto Maior Neto, um dos integrantes da comissão especial que apresentou o texto de anteprojeto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para falar sobre “Medidas Protetivas no ECA”.
Olímpio Sotto Maior iniciou sua palestra declamando o poema “O Bicho”, de Manuel Bandeira, com o cuidado de chamar a atenção da plateia para a adaptação de que no lugar do sujeito “homem”, o bicho que catava comida entre os detritos era uma criança. Diante desta realidade, o Procurador Geral de Justiça reafirmou a responsabilidade social, política e ética dos membros do Ministério Público na construção da sociedade mais justa. “O Ministério Público se constituiu o mais legítimo defensor da sociedade e do regime democrático pela Constituição Federal de 1988” – lembrou.
Ele disse que a função dos Promotores e Procuradores de Justiça não pode estar vinculada ao dístico da “dura lex, sed lex”, buscando fazer uma reflexão ideológica em que eles não podem se portar como burocratas, mas como agentes políticos e sociais. “Não tenho dúvida em dizer que devemos nos voltar à criança e ao adolescente. Não podemos perder gerações de crianças para a sub cidadania” – declarou, ao fazer uma análise mais ampla a cerca da legislação de excelência do ECA.
Sotto Maior criticou aqueles que se mostram antagônicos aos preceitos e fundamentos do referido documento, sem sequer conhecê-lo. Ele defende a tese de que o Ministério Público deve ser o indutor da implementação de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, buscando a formulação de políticas consequentes que vinculem os administradores na efetivação de programas e ações preferenciais para a criança e o adolescente. “Lugar de criança é na família, na escola e, principalmente, nos orçamentos públicos. De nada vale o discurso retórico, se no momento da dotação de recursos não se investe na formação do cidadão” – provocou.
Para o Procurador paranaense, a grande proposta do Ministério Público é não continuar agindo “reflexamente”, depois que o fato ocorreu. Ele alerta para o empoderamento dos conselhos de proteção dos direitos da criança e do adolescente, ao considerar a existência de municípios de baixo índice de desenvolvimento humano e que não se encontram habilitados a receber recursos aprovados. “Morrem 500 mil crianças por ano no Brasil e ninguém faz nada. Se fossem 500 mil cabeças de gado, a bancada ruralista já teria tomado de assalto o Palácio do Planalto e exigido a saída do Ministro da Agricultura” – indignou-se.
O Procurador disse ter irritação com o argumento de que há leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Para ele, este é um discurso de hipocrisia e tragédia. Lei não é resfriado, para que uns estejam imunes e outros não. “A tragédia está no fato de que as leis que não pegam são as de interesse da maioria da população. Nosso dever institucional é pô-las em prática e exigir o seu cumprimento, sendo construtores de uma nova ordem social” – reclama. Para Sotto Maior, o desafio do Ministério Público é fazer uma Justiça da qual o povo possa gostar, abrindo um espaço de luta em torno da implementação das promessas e internalizando os interesses da maioria.