MINAS GERAIS: Instituições de ensino em Belo Horizonte receberão núcleos de atendimento de Justiça Restaurativa para menores infratores
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram na manhã desta quinta-feira, 12 de maio, juntamente com instituições de ensino de Belo Horizonte, um protocolo de cooperação que promete estabelecer mais um passo para a efetivação das práticas restaurativas no atendimento socioeducativo na capital. O documento cria Núcleos de Atendimento de Justiça Restaurativa nas dependências das entidades parceiras.
Com a criação desses núcleos, promotores de Justiça do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) e juízes das Varas de Atos Infracionais poderão identificar e encaminhar para esses locais casos que possam ser trabalhados com práticas restaurativas. O norte da metodologia é buscar restaurar os relacionamentos, em vez de simplesmente perseguir a determinação de culpa. Assim, todos os afetados por um crime têm papéis e responsabilidades no processo e devem trabalhar juntos em torno do impacto e das consequências do delito, em uma ideia de poder compartilhado.
A Justiça Restaurativa é capaz de unir tanto infrator quanto vítima, se eles concordarem, voluntariamente, para se poder chegar à resolução do conflito. “A nossa esperança é que, com mais esse passo, o resgate de valores e a composição dos conflitos tornem a vida melhor para esses adolescentes e para as famílias e tragam também frutos para a sociedade”, afirma a promotora de Justiça Ângela Fabero.
O acordo estabelece que o controle do número de vagas nos núcleos de atendimento será feito pela equipe do MPMG. Os encaminhamentos, porém, somente serão realizados por meio de ordem judicial.
O procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do MPMG, Geraldo Flávio Vasquez, que assinou o documento pelo MPMG, acredita que a iniciativa, além de ter um efeito imediato, trará também ganhos no futuro. “A recuperação na infância e na adolescência refletirá em menor necessidade de vagas no sistema socioeducativo e no sistema prisional. A afirmação da educação e da cidadania se faz quando se é mais novo. A consequência desse trabalho é o surgimento de uma geração melhor”, acredita.
Também assinaram o protocolo de cooperação o terceiro vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta Moreira; o superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, além de representantes do Centro de Defesa Zilah Spósito, do Centro Universitário de Belo Horizonte, do Centro Universitário Newton Paiva, da Faculdade Batista de Minas Gerais, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade Salgado Filho.
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12/05/16