I Simpósio Brasileiro Contra Impunidade – Carlos Ayres Britto participa do evento e classifica a PEC 37 como “um atentado à ordem juridica”
Cerca de 500 pessoas reuniram-se hoje no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta quarta-feira(24), para participar do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. Organizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em conjunto com associações nacionais de membros do Ministério Público, o evento teve como objetico chamar a atenção da sociedade para os perigos relacionados à “PEC da Impunidade” (PEC nº 37/2011).
Iniciando o evento, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, lembrou da ironia que a a proposta discutida tenha o mesmo número que, na constituição, defende a luta contra a improebidade administrativa. Britto também ressaltou que o Ministério Público está presente em todos os títulos da constituição brasileira, mesm oque de maneira implicita e que tem como tarefa principal a defesa dosvalores indicviduais e sociais como um todo.
Para o ex-ministro, é fundamental a que exista essa fiscalização para a manutenção e controle das investigações. ” Temos multiplos órgãos de controle e issó é ótimo”, delcarou Britto ao destacar a importância do papel exercido dis diversos órgãos que tem a prerrogativa investigatória. ” O ministério Público é tão crucial que exerce a fiscalização de quem controla”, lembrou.
” A policia não sai perdendo em nada pela investigação feita pelo MP”, pondera e lembra que um não rivaliza com o outro e que não hpa como negar ao MP o poder de invesdtigação, o que classifica como um ” atentado a ordem jurídica”.