Refletir sobre os desafios para a efetivação da igualdade racial no Brasil é uma das metas da campanha nacional lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Durante todo o mês de novembro, o MPT está levando o debate para seus canais diretos de comunicação com a sociedade e também para a imprensa. Um dos marcos da campanha será nesta quinta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra. Instituída em 2011, a data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695 por bandeirantes.
“A data é importante para nos lembrar que ainda há muito o que se fazer no Brasil em termos de igualdade racial. Neste contexto, a instituição Ministério Público tem papel fundamental não apenas na fiscalização das leis, mas na promoção de um debate sobre os mecanismos legais capazes de mudar a realidade e nos levar para uma verdadeira democracia racial”, explica o presidente do GNDH, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin.
A campanha proposta pelos órgãos aborda quatro temas: raça e racismo, violência contra negros, discriminação no ambiente de trabalho e cotas raciais. O primeiro tema procura enfatizar o conceito de raça, evitando a relação errônea da raça como sendo somente o caráter exterior (visível) de determinados grupos étnicos. “Embora a palavra racismo esteja ligada à raça, o conceito hoje é mais amplo, abrangendo todo tratamento discriminatório em decorrência de características de cor de pele, raça, religião, etnia ou procedência nacional”, argumentou a procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, coordenadora da campanha do mês da consciência negra.
O segundo tema trata da violência contra negros. Um estudo deste ano realizado pelo Núcleo de Estudos Populacionais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), junto à população negra de 15 a 29 anos, revela que o risco de um negro ser assassinado na periferia de Brasília é até 15 vezes maior do que o de uma pessoa não negra. A pesquisa levou em conta a área metropolitana de Brasília, que abrange o DF e 12 municípios limítrofes.
Sobre discriminação no ambiente de trabalho, o estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011, mostra que a população negra, em geral, ganha menos do que a branca. E mulheres negras ganham menos do que homens negros.
Por fim, entre os dias 24 e 30 deste mês, a pauta da campanha é cota racial. A ideia é esclarecer a população sobre a importância de mecanismos de políticas afirmativas como forma de garantia de igualdade de oportunidades, seja por meio de cotas para o ingresso em entidades de ensino superior, seja pela reserva de um percentual aos concorrentes de concursos públicos.