Esforço integrando pela implementação das Leis para educação das relações étnico-raciais
Ministério Público de Pernambuco e Secretaria Estadual de Educação deram início à integração de esforços pela implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino para as relações étnico-raciais nas escolas do ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas. Em reunião na manhã desta quinta-feira (14), integrantes do GT Racismo e a gerente de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania da SEE, Marta Lima, acertaram que o tema será discutido com os 17 gestores regionais de educação em uma das próximas reuniões do grupo, em data ainda a ser agendada.
A proposta é que o GT aproveite a reunião para realizar um trabalho em dois momentos: no primeiro, sensibilizar os gestores para as dificuldades geradas pelas desigualdades raciais no Brasil e, em seguida, apresentar a legislação e explicar porque sua implementação é importante para o desenvolvimento do País. Ainda durante o encontro, será aplicado um formulário elaborado pela equipe de Pedagogia da Promotoria de Educação da Capital que visa arrecadar um diagnóstico sobre a implementação das Leis em cada região. Atualmente, só a rede estadual de educação conta com 1107 escolas.
“Vários promotores no interior já elaboraram termos de ajustamento de conduta com os Municípios prevendo a implementação da Lei, mas há uma dificuldade em verificar se o termo está sendo efetivamente cumprido. As gerências regionais, a quem cabe essa fiscalização, podem ajudá-los nisso”, explicou a coordenadora do GT, procuradora Bernadete Azevedo. Em geral, os municípios informam a normatização da nova proposta pedagógica. “Mas a questão é saber se essa proposta está chegando na ponta, se está sendo aplicada e registrada nos diários de classe”, completou a promotora Katarina Gusmão, da Promotoria de Educação da Capital.
A preocupação do MPPE é principalmente com a capacitação dos professores, de forma a que ela se dê de forma continuada e que englobe não só conteúdo, mas principalmente, que trabalhe o relacionamento dentro das escolas com atenção à questão étnico-racial. “Pensamos o que a solução ideal seria conseguir uma articulação pelo acompanhamento pedagógico permanente dos professores nas escolas, depois da capacitação”, afirmou Marta Lima.
A data e outros detalhes sobre o seminário do GT com os gestores regionais devem ser definidos na próxima semana.
Também participaram do encontro os promotores Antônio Fernandes, Irene Cardoso (ambos integrantes do GT) e Taciana Rocha (Promotoria da Educação da Capital).
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